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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a Adesão do Governo Municipal às novas restrições impostas pelo Governo do Estado de São Paulo, face ao enfrentamento a pandemia do COVID-19, e dá outras providências”.
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“Altera e Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 4.623, de 11 de maio de 2012 que regulamentou a Lei nº 1.422, de 15 de dezembro de 2010, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a suspensão do retorno presencial das aulas na Rede Municipal de Ensino de Cajamar, da forma que especifica, em decorrência do agravamento da pandemia de COVID-19, alterando o Decreto nº 6.422/2021, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a suspensão do retorno presencial das aulas na Rede Municipal de Ensino de Cajamar, da forma que especifica, em decorrência do agravamento da pandemia de COVID-19, alterando o Decreto nº 6.422/2021, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre retificação do Decreto nº 6.429, de 05 de fevereiro de 2021, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão Municipal para Elaboração do Plano Plurianual (PPA 2022-2025), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício 2022, de que trata o Decreto nº 6.430/2021”
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“Dispõe sobre a composição da Sala de Situação de Arboviroses (Dengue, Chikungunya e Zika Vírus) e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a Oficialização das Ruas Boa Vista e Vila Nova, localizadas no Bairro São Benedito, Distrito de Jordanésia, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a substituição de membro do Comitê Gestor de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc, de que trata o Decreto nº 6.348/2020 alterado pelo Decreto nº 6.428/2021”
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“Dispõe sobre a Instituição da Comissão Municipal para elaboração do Plano Plurianual (PPA 2022-2025), dos Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), exercício de 2022 e Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício 2022, nomeia seus membros, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Altera a composição dos membros do Comitê Gestor de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc, de que trata o Decreto nº 6.348, de 06 de outubro de 2020, e dá outras providências”.
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“Altera composição de membro do Conselho Municipal do Idoso, da representatividade do Poder Público, de que trata o Decreto nº 6.341/2020 alterado pelo Decreto nº 6.390/2020, e dá outras providências”.
