Legislação - Decretos
-
“Estabelece normas para a Programação Financeira de Desembolso do exercício de 2021”
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
-
“Dispõe sobre a Adesão do Governo Municipal às restrições impostas por meio do Decreto nº 65.487, de 22 de janeiro de 2021, do Governo do Estado de São Paulo, face ao enfrentamento a pandemia do COVID-19, e dá outras providências”.
-
“Dispõe sobre o retorno das aulas na Rede Municipal e Estadual de Ensino, incluindo as Escolas Privadas, no âmbito do Município de Cajamar, na forma que especifica, em decorrência da pandemia de COVID-19, e dá outras providências”
-
“Dispõe sobre a Homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Cajamar – COMDEMA, e dá outras providências”.
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
-
“Fixa o coeficiente de atualização monetária dos débitos fiscais e dá outras providências”.
-
“Fixa a tabela para a cobrança do ISSQN Incidente Sobre Divertimentos Públicos”.
-
“Fixa o valor do ISSQN a ser cobrado por metro quadrado, por projeto apresentado por profissionais com serviços enquadrados no item 7.01 da Lista de Serviços anexa ao Código Tributário Municipal”.
-
“Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão de obra aplicada na construção civil, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN”.
-
“Fixa o coeficiente de atualização monetária dos valores constantes do Anexo I, da Lei Complementar nº 69, de 22 de dezembro de 2005”
-
“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Diretor do Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros de Cajamar, nos termos da Lei nº 1.168/2005, e dá outras providências”.
-
“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos, nos termos da Lei nº 1.198, de 01 de março de 2.006, e dá outras providências”
-
“Dispõe sobre a Delegação de competências para ordenação de despesas e realização de processos licitatórios do Poder Executivo Municipal de Cajamar e dá outras providências”.
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
-
“Dispõe sobre o acréscimo do parágrafo único do art. 20, do Decreto nº 6.228, de 23 de março de 2020”
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
-
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
