Legislação - Decretos
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“Altera composição de membros do Conselho Municipal de Educação, de que tratam os incisos I e X, do art. 1º do Decreto nº 6.266/2020 alterado pelo Decreto nº 6.533/2021, nos termos do Processo Administrativo nº 9.200/21, e dá outras providências”.
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“Altera o Decreto nº 6.610/2021 que trata dos Conselhos Gestores de Unidades de Saúde – Gestão 2021/2023, com a inclusão do Conselho Gestor da Unidade Básica de Saúde Enfª Leontina Martins França (Pq. São Roberto), e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a instituição da Operação Verão de 2021/2022, do Sistema Municipal de Defesa Civil e outros órgãos da Administração Pública, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem os Conselhos Gestores de Unidades de Saúde – Gestão 2021/2023, nos termos da Lei nº 1.813/2020, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Cajamar – Gestão 2021/2023, nos termos da Lei nº 1.813/2020, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Segurança Pública de Cajamar, nos termos da Lei nº 1.880, de 8 de novembro de 2021, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial – GTI, para implementação dos procedimentos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, na forma a ser especificada, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
