Legislação - Decretos
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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“Dispõe sobre retificação do Decreto nº 6.251, de 30 de abril de 2020, que trata da abertura de crédito adicional suplementar”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adiconal suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre Retificação e Ratificação do Decreto nº 6.197 de 03 de fevereiro de 2020, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Retifica e Ratifica redação do art. 1º do Decreto nº 6.279, de 10 de junho de 2020, e dá outras providências”.
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“Altera a composição de membros da Comissão Municipal de Investigação da Mortalidade Materno-Infantil de Cajamar, instituída pelo Decreto nº 5.994/19 e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Estabelece medidas de flexibilização das atividades econômicas no Município de Cajamar, na fase amarela, nos termos do Decreto Estadual nº 64.994/2020, mantendo-se a quarentena face ao enfrentamento ao Covid-19, e dá outras providências”.
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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“Dispõe sobre a designação dos Agentes de Trânsito e Transporte, às atribuições do inciso II, do art. 28 da Lei Complementar nº 070/2005, para procederem a autuação, apreensão, remoção e encaminhamento dos veículos abandonados nos logradouros públicos do Município, e dá outras providências”.
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“Institui o Grupo Executivo Local que possui a finalidade de acompanhar os trabalhos de execução da revisão, atualização e consolidação dos Planos Municipais específicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário”
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“FIXA O COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS, PARA APLICAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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“Altera composição de membro do Conselho Municipal do Idoso, da representatividade do Poder Público, de que trata o Decreto nº 6.341/2.020, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Institui e Nomeia Comissão Especial de Avaliação e Integração dos Sistemas das áreas de Contabilidade, Almoxarifado e Patrimônio, nos termos do Processo Administrativo nº 9.031/2019, e dá outras providências”.
