Legislação - Decretos
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“Declara situação de emergência no Município de CAJAMAR e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Educação de Cajamar, e dá outras providências”.
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“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE USO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO PREFEITO MANOEL ÁLVARES, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13.274/2019, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Institui e Nomeia Comissão Especial de Avaliação e Fiscalização e da Prestação de Serviços relativos ao Contrato nº 72/2018 – celebrado entre a municipalidade e a empresa Alfatel Jundiaí Comércio, Telecomunicações e Informática Ltda, nos termos do Processo Administrativo nº 8.423/2.020, e dá outras providências.
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal do Idoso de Cajamar, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário no Orçamento do exercício de 2.020, para o fim que especifica, e dá outras providências”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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“Dispõe sobre a adesão do Governo Municipal às restrições impostas por meio do Decreto nº 65.415/2020 do Governo do Estado de São Paulo, face ao enfrentamento a pandemia do Covid-19, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a criação da linha circular de transporte público coletivo municipal de ligação entre o Bairro São Benedito – Km 43 e o Distrito de Jordanésia, denominada Linha 970, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre alteração do Decreto nº 6.077, de 12 de agosto de 2.019 que trata da Instituição do Grupo de Trabalho que tem por finalidade a implantação do Sistema Eletrônico de Informações – SEI no âmbito da Prefeitura Municipal de Cajamar e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a instituição da Comissão Municipal para eleboração dos Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual ( LOA) para exercícios 2.021, nomeando seus membros e dá outras previdências”
