Legislação - Decretos
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a instituição da Operação Verão de 2.020/2.021, do Sistema Municipal de Defesa Civil e outros órgãos da Administração Pública, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a manutenção da suspensão das aulas presenciais na Rede Municipal e Estadual de Ensino, incluindo as Escolas Privadas, no âmbito do Município de Cajamar, em decorrência da pandemia de COVID-19, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre Autorização de uso da extensão da Rua Avelido de Toledo de Lima, nos termos do Processo Administrativo nº 1.041/20, para o fim que especifica, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a designação de Autoridade de Trânsito do Município de Cajamar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a nomeação da Equipe Local e Técnica do PAR – Plano de Ações Articuladas no Governo Federal – PAR – Ciclo 3, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências”
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“Altera dispositivos do Decreto nº 6.060, de 01 de julho de 2.019, que trata da nomeação do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Cajamar”
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“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”
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“Qualifica como Organização Social o IAPP – Instituto de Apoio a Políticas Públicas, nos termos do Processo Administrativo nº 7.334/2.020”
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“Dispõe sobre a realização de Processo Seletivo de Títulos, com vistas a compor a escala rotativa para contratação de professores por prazo determinado, excepcionalmente durante o período de pandemia decorrente do Coronavírus (COVID 19), e dá outras providências”.
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Institui a Comissão Especial de Revisão, atualização e acompanhamento do Plano Municipal de Gestão integrada de Resíduos Sólidos Urbanos e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências”.
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“Delega competência à Secretaria Municipal da Fazenda, quanto as decisões sobre os pedidos de baixa as decisões sobre os pedidos de baixa de inscrição municipal, com ou sem débitos, nos termos do Processo Administrativo nº 4.827/2020, e dá outras providências”.
