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“Decreta Ponto Facultativo no dia 20 de novembro de 2.019, alterando o Decreto nº 5.900, de 03 de outubro de 2.018, que trata do Calendário de Feriados e Pontos Facultativos do Município de Cajamar, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre Autorização de Uso da extensão da Rua Avelino de Toledo de Lima, nos termos do Processo Administrativo nº 8.432/19, para o fim que especifica e dá outras providências”
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio Poliesportivo “Prefeito Manoel Alvares”, ao Clube dos Passarinheiros de Jundiaí, nos termos do Processo Administrativo nº 10.697/19, para o fim que especifica e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre o uso da arbitragem para resolução de conflitos em que a Administração Pública Direta e suas Autarquias sejam parte”.
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“Dispõe sobre a Regulamentação do Instrumento Jurídico Urbanístico da Contrapartida, instituído pela Lei Complementar nº 175/19, e dá outras providências”.
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“Qualifica como Organização Social a irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo, nos termos do Processo Administrativo nº 10.557/19”
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, transposição, remanejamento e transferência de recursos”
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, transposição e remanejamento de recursos.”
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar”
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“Dispõe sobre Autorização de Uso da Praça Ana Maria Aró, localizada em frente ao Ginásio Poliesportivo “Prefeito Manoel Álvares”, no Distrito de Jordanésia – Cajamar/SP, nos termos do Processo Administrativo nº 8.833/19 para o fim que especifica, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar”
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“Retifica dispositivos do Decreto nº 6.003, de 28 de fevereiro de 2019 que trata da abertura de crédito adicional suplementar e transposição de valores”.
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“Retifica dispositivos do Decreto nº 6.117, de 17 de outubro de 2019, que trata da abertura de crédito adicional suplementar, transposição, remanejamento e transferência de recursos”.
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“Altera dispositivos do Decreto nº 6.042, de 22 de maio de 2019 alterado pelo Decreto nº 6.075, de 07 de agosto de 2019, que trata da Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão do PSF – Programa Saúde da Família, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre alteração do Decreto nº 6.061, de 01 de julho de 2019, que trata da Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato nº 25/19, celebrado entre a municipalidade e o Centro de Pesquisas “Dr. João Amorim”, e dá outras providências”
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“REGULA A FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS PARA EFEITO DE LANÇAMENTOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EDIFICADA NA RUA DOS JATOBÁS Nº 751 – PORTAL DOS IPÊS III – DISTRITO DO POLVILHO – CAJAMAR/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Decreto Numero 6119 de 2019
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“Dispõe sobre autorização de uso do Ginásio Poliesportivo “Lamartine de Paula Lima”, à Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério de Perus, nos termos do Processo Administrativo nº 6.626/19, para o fim que especifica e dá outras providências”. Decreto Numero 6116 de 2019
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“INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE APURAÇÃO DO O.C.A. – ORÇAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.078/17, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Decreto Numero 6115 de 2019
