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“Homologa a alteração efetivada no Regimento comum das Escolas Municipais de Cajamar homologado pelo Decreto nº 4.318, de 13 de maio de 2011, e dá outras providências
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Qualifica como Organização Social o IMED – Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento, nos termos do Processo Administrativo nº 919/2020, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no orçamento geral do município, para o exercício financeiro de 2020”
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“Qualifica como Organização Social o Instituto Nacional de Assistência Integral – INAI, nos termos do Processo Administrativo nº 731/2020, e dá outras providências”.
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“QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A ORGANIZAÇÃO SOCIAL INSTITUTO MULTI GESTÃO – IMG, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 421/2.020”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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“Dispõe sobre autorização de uso do espaço localizado nas dependências do Centro de Eventos Profº Walter Ribas de Andrade, em caráter excepcional, nos termos do Processo Administração nº 4.713/2020, para o fim que especifica, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a ratificação e manutenção, em caráter excepcional, do mandato do Conselho Municipal de Educação – CME, para o fim que especifica, e dá outras providências”.
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“DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, DE ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA DA BIBLIA – DISTRITO DO POLVILHO, DESTINADA À INSTALAÇÃO DE UM “QUIOSQUE”, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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“Institui a Comissão Especial do Sistema de Planejamento – Sisplan, para o fim que especifica e dá outras providências”
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“Dispõe sobre autorização de uso de espaço localizado nas dependências do Centro de Eventos Profº Walter Ribas de Andrade, em caráter excepcional, nos termos do Processo Administrativo nº 4.947/2020, para o fim que especifica, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a ratificação e manutenção, em caráter excepcional, do mandato do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação – Conselho do FUNBEB, para o fim que especifica, e d´outras providências”.
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“Declara situação de emergência no Município de CAJAMAR e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Educação de Cajamar, e dá outras providências”.
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“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE USO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO PREFEITO MANOEL ÁLVARES, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13.274/2019, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Institui e Nomeia Comissão Especial de Avaliação e Fiscalização e da Prestação de Serviços relativos ao Contrato nº 72/2018 – celebrado entre a municipalidade e a empresa Alfatel Jundiaí Comércio, Telecomunicações e Informática Ltda, nos termos do Processo Administrativo nº 8.423/2.020, e dá outras providências.
