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“Acrescenta parágrafo único ao art. 28 do Decreto nº 6.228/20, para o fim que especifica e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Altera dispositivos do Decreto nº 6.042/19 alterado pelos Decretos nº 6.075/19, nº 6.122/19 e nº 6.175/20, que trata da Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão do PSF – Programa Saúde da Família, e dá outas providências”
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“Fixa os valores venais das tabelas I e II da Lei Complementar nº 174, de 30 de setembro de 2019, que trata da Planta Genérica de Valores, para fins fiscais no Município de Cajamar, para o exercício de 2.021”.
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“Dispõe sobre designação de membros para compor a Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão nº 59/2.020, celebrado entre a municipalidade e o Instituto Social de Medicina e Saúde – ISMS, oriundo do Processo Administrativo nº 674/2.020”
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“Institui e designa a Comissão Municipal de Avaliação do Termo de Parceria celebrado, nos termos da Lei nº 1.170/05, entre a Municipalidade e o Observatório Nacional de Segurança Viária – OSNV (OSCIP), para o desenvolvimento de Projeto de Educação para o Trânsito, contemplando os trabalhos de Implantação do Programa Laço Amarelo, nos termos do Processo […]
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“Dispõe sobre alteração do Decreto nº 6.061/19, alterado pelo Decreto nº 6.121/19 que trata da Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão nº 25/19, celebrado entre a Municipalidade e o Centro de Pesquisas “Dr. João Amorim”, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, em razão de vagas remanescentes, alterando-se dispositivos do artigo 1º Decreto nº 5.959/2018, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre designação de membros para compor a Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão nº 37/2.020, celebrado, em caráter emergencial, entre a municipalidade e o Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorin”, nos termos do Processo Administrativo nº 3.591/20”.
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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“Regulamenta e delega competência para as movimentações financeiras e demais atos de operações e transações relativas ao Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA, para o fim que específica, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a ratificação e manutenção, em caráter excepcional, do mandato do Conselho Municipal de Cultura e Lazer, para o fim que especifica, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre o uso de armas e equipamentos não letais pelos Guarda Civil Municipais de Cajamar, e dá outras providências”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2.020”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre alteração do itinerário da Linha de Ônibus nº 930 – Conjunto Maria Luiza – Ponunduva (Via Calcárea), operada pela concessionária, dos serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de passageiros por ônibus, Auto Viação Urubupungá Ltda., e dá outras providências”.
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“DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 6.299 DE 13 DE JULHO DE 2020, QUE TRATA DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
