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“Dispõe sobre a forma de aplicação, em âmbito Municipal, da Lei Federal nº 14.017 de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc) que trata de ações emergenciais destinadas ao Setor Cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020, bem como […]
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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“Dispõe sobre descaucionamento total de lotes do Loteamento “Mais Viver Cajamar”, localizado na Rua Lázaro Dalcin – Centro – Cajamar/SP, que específica, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre retificação e ratificação do Decreto nº 6.176, de 14 de janeiro de 2.020 que alterou o Decreto nº 6.061/19 que trata da Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão nº 25/19, celebrado entre a municipalidade e o Centro de Pesquisas “Dr. João Amorim”, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Decreta Ponto Facultativo no dia 30 de outubro de 2.020, em substituição ao Ponto Facultativo do dia 28 de outubro de 2020, alterando o Decreto nº 6.138/2.019, que trata do Calendário de Feriados e Pontos Facultativos do Município de Cajamar, e dá outras providências”
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“Altera horários de funcionamento de que trata o Decreto nº 6.324/2020, que estabeleceu medidas de flexibilização das atividades econômicas no município de Cajamar, na fase amarela, nos termos do Decreto Estadual nº 64.994/2020, mantendo-se a quarentena face ao enfrentamento ao Covid-19, e dá outras providências”.
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“Determina a retomada da biometria tratada no Decreto nº 6.228, de 2020, do Registro de Produção Externa disposto no Decreto nº 6.011, de 2019 e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância nacional, com uso obrigatório de máscaras de proteção facial, em detrimento da Pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências”.
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“Qualifica como Organização Social a Organização Social a AHBR – Associação Hospitalar do Brasil, nos termos do Processo Administrativo nº 10.190/2.020”
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“Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 6.386/2020 que trata do horário de funcionamento, atendimento presencial e capacidade em todos os setores comerciais, em razão do enfrentamento da pandemia do Covid-19”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O INSTITUTO SOCIAL DE MEDICINA E SAÚDE -ISMS, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.779/2.020”
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“Regulamenta a autorização de Regime Especial tanto para o pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), como para a emissão de documentos e escrituração de livros fiscais e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Estabelece normas para a Programação Financeira de Desembolso do Exercício de 2.020”
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“Dispõe sobre designação de membros para compor a Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão nº 58/2.020, celebrado entre a municipalidade e a Associação Metropolitana de Gestão – AMG, oriundo do Processo Administrativo nº 13.677/2.019”
