Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”
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“Qualifica como Organização Social o IAPP – Instituto de Apoio a Políticas Públicas, nos termos do Processo Administrativo nº 7.334/2.020”
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“Dispõe sobre a realização de Processo Seletivo de Títulos, com vistas a compor a escala rotativa para contratação de professores por prazo determinado, excepcionalmente durante o período de pandemia decorrente do Coronavírus (COVID 19), e dá outras providências”.
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Institui a Comissão Especial de Revisão, atualização e acompanhamento do Plano Municipal de Gestão integrada de Resíduos Sólidos Urbanos e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências”.
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“Delega competência à Secretaria Municipal da Fazenda, quanto as decisões sobre os pedidos de baixa as decisões sobre os pedidos de baixa de inscrição municipal, com ou sem débitos, nos termos do Processo Administrativo nº 4.827/2020, e dá outras providências”.
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“HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.040/18 APENSADO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.107/17”
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“Dispõe sobre a alteração do artigo 5º, do Decreto nº 6.249/2020, que trata de medidas para contingenciamento de despesas no exercício de 2.020, autorizando a contratação de profissionais da Educação, para o ano letivo de 2.021, e dá outras providências”.
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“INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS E ELABORAÇÃO DO PROTOCOLO DE RETOMADA ÀS AULAS, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6.240/2.020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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“Nomeia os membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB”.
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“Dispõe sobre a ratificação da Permissão de Uso da zeladoria da E.M.E.B. “Odir Garcia de Araújo”, localizada na Rua Teodoro Sampaio nº 411 – Jardim Adelaide – Distrito do Polvilho – Cajamar/SP, e dá outras providências”. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Delega competência que especifica ao Secretário Municipal de Gestão de Pessoas, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.
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“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSPORTE PARA ESTUDANTES DE NÍVEL TÉCNICO, TECNÓLOGO E UNIVERSITÁRIO, DA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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“Dispõe sobre as condutas vedadas no período eleitoral do Pleito de 2.020 para os cargos eletivos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, e dá outras providências”.
