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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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“Fixa o valor do ISSQN a ser cobrado, por metro quadrado, por projeto apresentado por profissionais com serviços enquadrados no item 7.01 da Lista de Serviços, para aplicação no exercício de 2020”.
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“Dispõe sobre autorização de uso do Centro de Eventos Profº Walter Ribas de Andrade – Boiódromo, nos termos do Processo Administrativo nº 391/2020, para o fim que especifica, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências’.
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“Dispõe sobre alteração do Decreto nº 6.261/19, que trata da Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão nº 48/2.020, celebrado entre a municipalidade e o Centro de Pesquisas “Dr. João Amorin”, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a designação de membros do Comitê Gestor de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc, nos termos do Decreto nº 6.337, de 18 de setembro de 2020 – Processo Administrativo nº 7.469/2.020, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre alteração do itinerário da Linha de Ônibus nº 910 – Conjunto Maria Luiza – Polvilho, operada pela concessionária, dos serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de passageiros por ônibus, Auto Viação Urubupungá Ltda., e dá outras providências”.
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“Retifica e Ratifica redação do art. 1º Decreto nº 6.267, de 22 de maio de 2020, e dá outras providências”.
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“Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão de obra aplicada na construção civil, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN durante o exercício de 2.020. ”
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“Dispõe sobre a forma de aplicação, em âmbito Municipal, da Lei Federal nº 14.017 de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc) que trata de ações emergenciais destinadas ao Setor Cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020, bem como […]
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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“Dispõe sobre descaucionamento total de lotes do Loteamento “Mais Viver Cajamar”, localizado na Rua Lázaro Dalcin – Centro – Cajamar/SP, que específica, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre retificação e ratificação do Decreto nº 6.176, de 14 de janeiro de 2.020 que alterou o Decreto nº 6.061/19 que trata da Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão nº 25/19, celebrado entre a municipalidade e o Centro de Pesquisas “Dr. João Amorim”, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Decreta Ponto Facultativo no dia 30 de outubro de 2.020, em substituição ao Ponto Facultativo do dia 28 de outubro de 2020, alterando o Decreto nº 6.138/2.019, que trata do Calendário de Feriados e Pontos Facultativos do Município de Cajamar, e dá outras providências”
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“Altera horários de funcionamento de que trata o Decreto nº 6.324/2020, que estabeleceu medidas de flexibilização das atividades econômicas no município de Cajamar, na fase amarela, nos termos do Decreto Estadual nº 64.994/2020, mantendo-se a quarentena face ao enfrentamento ao Covid-19, e dá outras providências”.
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“Determina a retomada da biometria tratada no Decreto nº 6.228, de 2020, do Registro de Produção Externa disposto no Decreto nº 6.011, de 2019 e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância nacional, com uso obrigatório de máscaras de proteção facial, em detrimento da Pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências”.
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“Qualifica como Organização Social a Organização Social a AHBR – Associação Hospitalar do Brasil, nos termos do Processo Administrativo nº 10.190/2.020”
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“Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 6.386/2020 que trata do horário de funcionamento, atendimento presencial e capacidade em todos os setores comerciais, em razão do enfrentamento da pandemia do Covid-19”
