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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O INSTITUTO SOCIAL DE MEDICINA E SAÚDE -ISMS, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.779/2.020”
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“Regulamenta a autorização de Regime Especial tanto para o pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), como para a emissão de documentos e escrituração de livros fiscais e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Estabelece normas para a Programação Financeira de Desembolso do Exercício de 2.020”
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“Dispõe sobre designação de membros para compor a Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão nº 58/2.020, celebrado entre a municipalidade e a Associação Metropolitana de Gestão – AMG, oriundo do Processo Administrativo nº 13.677/2.019”
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“Dispõe sobre alteração do itinerário da Linha de Ônibus nº 920 – Parque Alvorada – Parque São Roberto II via Parque Bandeirantes, operada pela concessionária, dos serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de passageiros por ônibus, Auto Viação Urubupungá Ltda., e dá outras providências”.
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“QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CHAVANTES, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.605/2.020”
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“Dispõe sobre adequação orçamentária do exercício financeiro de 2.020 em face da Reestruturação Administrativa estabelecida pela Lei Complementar nº 184, de 18 de dezembro de 2.019 e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a Instituição do Comitê de Enfrentamento da Pandemia de Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19)”.
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do espaço do estacionamento do Estádio Municipal do Polvilho, Antônio Facchina, nos termos do Processo Administrativo nº 6.967/2.020 tendo por apenso o Processo Administrativo nº 6.967/2.020, para o fim especifica, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre o cancelamento do ponto facultativo do dia 10/07/2020, disposto no decreto nº 6.138/2019 e dá outras providencias”
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“Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, do mandato do Conselho Municipal de Saúde, para o fim que especifica, e dá outras providências”
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“Institui e Nomeia Comissão Especial de Avaliação e Fiscalização e da Prestação de Serviços relativos ao Contrato nº 146/2016 – celebrado entre a municipalidade e a empresa Gomaq – Máquinas para Escritório Ltda, nos termos do Processo Administrativo nº 7.547/2.020, e dá outras providências.
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“Dispõe sobre a adoção de medidas à retomada das atividades e serviços presenciais das Unidades da Administração Pública Municipal, altera e revoga dispositivos do Decreto nº 6.228/2.020 que trata da calamidade pública e quarentena, em razão do enfrentamento ao Covid-10, e dá outras providências”.
