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“Dispõe sobre a organização e funcionamento da feira livre noturna no Distrito de Jordanésia – Cajamar/SP, e dá outras providências Decreto 5640 de 2017
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“Dispõe sobre a prorrogação de prazo do Decreto nº 5.622, de 03 de fevereiro de 2.017, que trata da intervenção no serviço de gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Hospital Municipal Enfermeiro Antônio Policarpo de Oliveira – HMEAPO” Decreto 5639 de 2017
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“Dá nova redação ao artigo 3º do Decreto nº 5.378, de 16 de novembro de 2.015, que trata da Instituição e Nomeação de Comissão Municipal de Acompanhamento da Execução da Sentença Judicial do Jardim Adelaide, e dá outras providências”. Decreto 5638 de 2017
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“Altera dispositivos do Decreto nº 4.626, de 23 de maio de 2.012, alterado pelos Decretos nº 4.778/13, 4.932/13, 5.252/15, 5.396/15 e 5.419/16, e dá outras providências”. Decreto 5637 de 2017
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“Dispõe sobre a composição da Sala de Situação de Arboviroses (Dengue, Chikungunya e Zika Vírus), e dá outras providências” Decreto 5636 de 2017
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5635 de 2017
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5634 de 2017
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“Define o prazo, para o exercício corrente, para aplicação dos benefícios previstos na Lei nº 1.673, de 24 de janeiro de 2.017, que institui a recuperação fiscal, e dá outras providências” Decreto 5633 de 2017
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“Prorroga o prazo para recebimento dos pedidos de isenção do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, para o exercício de 2.017, previstos na Lei nº 1.419, de 1º de dezembro de 2.010”. Decreto 5632 de 2017
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5631 de 2017
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5630 de 2017
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“Dispõe sobre a Instituição da Comissão Municipal para elaboração do Plano Plurianual (PPA 2018-2021), dos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), exercício 2018 e Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício 2018, nomeia seus membros, e dá outras providências” Decreto 5629 de 2017
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“Institui Comissão Especial para elaboração dos critérios destinados à Avaliação dos ocupantes das funções atividades do Magistério Público, e dá outras providências” Decreto 5628 de 2017
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“Intervém no serviço de gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde relativos ao Programa de Saúde da Família” Decreto 5627 de 2017
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros para comporem o Conselho Diretor do Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros, e dá outras providências”. Decreto 5626 de 2017
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5625 de 2017
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Regulamenta no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Cajamar a Lei Federal Nº 13.019, de 31 de Julho de 2014 e dá outras providências Decreto 5624 de 2017
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“Dispõe sobre autorização de uso do Centro de Eventos “Professor Walter Ribas de Andrade” – Boiódromo, para realização das comemorações do 58º Aniversário de Cajamar, e dá outras providências”. Decreto 5623 de 2017
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“Intervém no serviço de gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Hospital Municipal Enfermeiro Antonio Policarpo de Oliveira – HMEAPO” Decreto 5622 de 2017
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5621 de 2017
