Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5669 de 2017
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Institui o Comitê Municipal de Investigação da Mortalidade Materno-Infantil de Cajamar e dá outras providências Decreto 5668 de 2017
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5667 de 2017
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5666 de 2017
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“Dispõe sobre o reajuste dos valores cobrados, por quilômetro rodado, pelos taxistas, nos termos da Lei nº 1.099 de 28 de novembro de 2003, e dá outras providências” Decreto 5665 de 2017
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“Dá nova redação ao artigo 3º do Decreto nº 5.378, de 16 de novembro de 2.015 alterado pelo Decreto nº 5.638, de 03 de março de 2.017, que trata da Instituição e Nomeação de Comissão Municipal de Acompanhamento da Execução da Sentença Judicial do Jardim Adelaide, e dá outras providências” Decreto 5664 de 2017
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“Dá nova redação ao artigo 1.º do Decreto nº 5.486, de 20 de junho de 2016 que trata do Conselho Municipal do Idoso de Cajamar, e dá outras providências” Decreto 5663 de 2017
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5662 de 2017
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5661 de 2017
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“Regulamenta a concessão de adiantamento para despesas miúdas e de pronto pagamento, e dá outras providências” Decreto 5660 de 2017
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar Decreto 5659 de 2017
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Dispõe sobre a transferência de recursos Decreto 5658 de 2017
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“Dispõe sobre retificação e ratificação do artigo 1.º do Decreto nº 5.420, de 26 de janeiro de 2016 alterado pelo Decreto nº 5.574, de 23 de novembro de 2016, que trata do Conselho Municipal de Saúde de Cajamar, dá outras providências” Decreto 5657 de 2017
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“Suspende, por prazo indeterminado, as autorizações e/ou permissão de uso de próprios públicos, na forma que especifica”. Decreto 5656 de 2017
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5655 de 2017
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5654 de 2017
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5653 de 2017
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5652 de 2017
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o CMC – Conselho Municipal da Cidade, e dá outras providências” Decreto 5651 de 2017
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5650 de 2017
