Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Saúde de Cajamar, e dá outras providências”. Decreto 5420 de 2016
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“Altera Dispositivos do Decreto nº 4.626, de 23 de maio de 2012, alterado pelos Decretos nº 4.778/13, 5.252/15 e 5.396/15 e dá outras providências”. (Unidade Gestora Local – UGL) Decreto 5419 de 2016
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial” Decreto 5418 de 2016
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial” Decreto 5417 de 2016
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial” Decreto 5416 de 2016
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“Institui e Nomeia Comissão Especial do Sistema de Planejamento Municipal, para o fim que especifica e dá outras providências” (Revoga o Decreto nº 5.306/15) Decreto 5415 de 2016
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“Delega competência que especifica ao Diretor Municipal da Fazenda e ao Chefe do Departamento de Tesouraria e dá outras providências” Decreto 5414 de 2016
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“Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, nos termos da Lei Municipal nº 1.198/06 e dá outras providências” Decreto 5413 de 2016
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“Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN durante o exercício de 2016” Decreto 5412 de 2016
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“Fixa o coeficiente de atualização monetária dos Débitos Fiscais, para aplicação no exercício de 2016, e dá outras providências” Decreto 5411 de 2016
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“Fixa a tabela para cobrança do ISSQN incidente sobre divertimentos públicos, para o exercício fiscal de 2016” Decreto 5410 de 2016
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“Fixa o coeficiente de atualização monetária dos valores constantes do Anexo I, da Lei Complementar nº 069, de 22 de dezembro de 2005” Decreto 5409 de 2016
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“Fixa o valor do ISSQN a ser cobrado, por metro quadrado, por projeto apresentado por profissionais com serviços enquadrados no item 7.01 da Lista de Serviços, para Aplicação no exercício de 2016” Decreto 5408 de 2016
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5407 de 2016
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5406 de 2016
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“Dispõe sobre reajuste de tarifa de ônibus e dá outras providências”. Decreto 5405 de 2016
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“Declara a obrigação da assinatura do Senhor Chefe de Gabinete nas licenças e alvarás disciplinados no artigo 3º e artigo 76 ao 80 da Lei Complementar nº 101/2008 e dá outras providências” Decreto 5404 de 2016
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”
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“Estabelece normas para a programação financeira de desembolso do exercício de 2015”
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“Regulamenta os parâmetros urbanísticos de urbanização e regularização fundiária do Loteamento de interesse social denominado “Jardim Mariana” inserido, parte na ZEIS Nº 06 com área de 27.106,04 m2, inserido na ZMU – Zona Mista Urbana, instituídas pelo Plano Diretor do município de Cajamar e da outras providências”.
