Legislação - Leis Municipais

  • “Dispõe sobre alteração da Lei nº 729, de 30 de novembro de 1989” Lei Número 738 de 1990
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  • “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura de Cajamar”
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  • “Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 726, de 30 de novembro de 1989” Lei Número 735 de 1990
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  • “Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos e salários de todos os servidores públicos municipal de Cajamar” Lei Número 734 de 1990
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  • “Dispõe sobre alteração da Lei nº 729, de 30 de novembro de 1989” Lei Número 733 de 1990
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  • “Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos e salários de todos os servidores públicos municipal da Cajamar” Lei Número 732 de 1990
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  • “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 510, de 2 de setembro de 1993 e dá outras providências” Lei Número 731, de 1989
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  • “Dispõe sobre a autorização para participação do Município de Cajamar em Consórcio do Intermunicipal” Lei Número 730, de 1989
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  • “Dispõe sobre autorização ao Executivo, para receber por doação integral do Governo do Estado de São Paulo a importância de até NCZ$ 150.000.00 (cento e cinqüenta mil cruzados novos), que será utilizada na aquisição de uma ambulância, zero quilômetro” Lei Número 729, de 1989
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  • “Edita planta de Valores Imobiliários para o exercício de 1990, regula a forma de apuração do valor venal dos imóveis para efeito de lançamento dos Impostos Predial e Territorial Urbano e dá outras providências” Lei Número 728, de 1989
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  • “Dispõe sobre Nomes Oficiais à Ruas e Logradouros Públicos” Lei Número 727, de 1989
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  • “Dispõe sobre autorização do Poder Executivo a celebrar convênio com a CDHU e o DOP, com anuência da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano” Lei Número 726, de 1989
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  • “Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Lei Número 725, de 1989
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  • “Dispõe sobre extinção de Tributo Municipal” Lei Número 724, de 1989
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  • “Dispõe sobre Revogação de Isenções de Impostos Municipais concedidas com base em Legislação Federal” Lei Número 723 de 1989
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  • “Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos dos vencimentos e salários de todos os servidores públicos municipais de Cajamar” Lei Número 722 de 1989
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  • “Institui Pro Labore para atender a circunstâncias especiais de prestação de serviços continuados” Lei Número 721 de 1989
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  • “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1990 e dá outras providências” Lei Número 720 de 1989
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  • “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cajamar para o período de 1990 a 1993” Lei Número 719 de 1989
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  • “Dispõe sobre autorização para doação de imóvel para implantação de Conjunto Habitacional” Lei Número 718 de 1989
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