Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias vigentes” Decreto 1287 de 1984
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“Dispõe sobre alteração de tarifas dos veículos de aluguel de táxi” Decreto 1286 de 1984
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“Dispõe sobre alteração de vaga da categoria profissional de Guarda” Decreto 1285 de 1984
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“Dispõe sobre alteração do valor dos vencimentos mensais da categoria profissional de Técnico em Agrimensura” Decreto 1284 de 1984
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“Dispõe sobre a alteração do número de vagas de categorias profissionais” Decreto 1283 de 1984
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“Dispõe sobre suplementos de dotações orçamentárias vigentes” Decreto 1282 de 1984
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“Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias vigentes” Decreto 1281 de 1984
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“Dispõe sobre alteração de salário da categoria profissional de Guarda” Decreto 1280 de 1984
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“Dispõe sobre a alteração do número de vagas de categorias profissionais” Decreto 1279 de 1984
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“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação, de áreas de terreno necessárias ao alargamento da Avenida Tenente Marques” Decreto 1278 de 1984
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“Dispõe sobre fixação de tabela para tributação do ISS incidente sobre divertimentos públicos” Decreto 1276 de 1984
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“Dispõe sobre a fixação de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, dos coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive multas de qualquer natureza, para o mês de junho de 1984” Decreto 1275 de 1984
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“Dispõe sobre a criação de categoria profissional” Decreto 1274 de 1984
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“Dispõe sobre a fixação de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, dos coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive multas de qualquer natureza, para o mês de junho de 1984” Decreto 1273 de 1984
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“Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias vigentes” Decreto 1272 de 1984
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“Dispõe sobre alteração do valor dos vencimentos mensais da categoria profissional de Técnica em Nutrição” Decreto 1271 de 1984
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“Dispõe sobre o reajuste de tarifas de ônibus” Decreto 1270 de 1984
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“Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias vigentes” Decreto 1269 de 1984
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“Dispõe sobre aprovação do projeto de loteamento denominado ‘Village Danúbio’” Decreto 1268 de 1984
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“Dispõe sobre alteração de taxistas dos veículos de aluguel de táxi” Decreto 1267 de 1984
