Legislação - Decretos
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“atualiza o valor de referencia para os tributos municipais e demais disposições da lei nº 510 de 2 setembro de 1983 que instituiu o Código Tributário Municipal” Decreto 2138 de 1989
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“fixa de acordo com a lei nº 487 de 14 de março de 1983 e lei nº 543 de 2 julho de 1984, os coeficientes de atualização monetária débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de novembro de 1989” Decreto 2137 de 1989
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“fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade para o mês de novembro de 1989” Decreto 2136 de 1989
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“fixa tabela de preços a serem cobrados pelo serviço funerário municipal” Decreto 2135 de 1989
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“fixa tabela de preços a serem cobrados pelo serviço funerário municipal” Decreto 2134 de 1989
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“Declara ponto facultativo” Decreto 2133 de 1989
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“dispõe sobre criação de categorias profissionais junto ao quadro de pessoal regido pela consolidação das leis do trabalho” Decreto 2132 de 1989
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“dispõe sobre autorização para exumação remoção e reinumação no cemitério local” Decreto 2131 de 1989
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“altera a redação do decreto nº 1218/84 de 19 de janeiro de 1984 que instituiu a assistência judiciária gratuita” Decreto 2130 de 1989
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“fixa o valor mínimo por m² de mão de obra utilizada na construção civil para efeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza” Decreto 2129 de 1989
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“fixa tabela para cobrança dos tributos municipais” Decreto 2128 de 1989
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“dispõe sobre aprovação do projeto de loteamento denominado “Jardim Adelaide”” Decreto 2127 de 1989
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“dispõe sobre autorização para exumação remoção e reinumação no cemitério local” Decreto 2126 de 1989
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“reajusta tarifa de ônibus” Decreto 2125 de 1989
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“dispõe sobre autorização para exumação remoção e reinumação no cemitério local” Decreto 2124 de 1989
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“dispõe sobre autorização para exumação remoção e reinumação no cemitério local” Decreto 2123 de 1989
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“dispõe sobre autorização para exumação remoção e reinumação no cemitério local” Decreto 2122 de 1989
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“dispõe sobre autorização para exumação remoção e reinumação no cemitério local” Decreto 2121 de 1989
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“dispõe sobre autorização para exumação remoção e reinumação no cemitério local” Decreto 2120 de 1989
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“dispõe sobre autorização para exumação remoção e reinumação no cemitério local” Decreto 2119 de 1989
