Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre Demissão de Funcionário” Decreto 3077,de 1997
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“Dispõe sobre licença prêmio em pecúnia” Decreto 3076, de 1997
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“Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 27 de Outubro de 1.997” Decreto 3075, de 1997
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“Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 28 de Outubro de 1.997” Decreto 3074, de 1997
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“Dispõe sobre licença para tratamento de assuntos particulares” Decreto 3073, de 1997
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“Suplementar dotações orçamentárias vigentes” Decreto 3072, de 1997
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“Dispõe sobre licença prêmio em descanso” Decreto 3071, de 1997
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“Dispõe sobre alteração de vencimentos e dá outras providências” Decreto 3070, de 1997
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“Dispõe sobre Concessão de Aposentadoria a Funcionário” Decreto 3069, de 1997
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“Homologar o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Cajamar, criado pela Lei Complementar Municipal n° 11, de Setembro de 1.997.” Decreto 3068, de 1997
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“Dispõe sobre concessão de licença prêmio em descanso” Decreto 3067, de 1997
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“Homologa o Plano de Assistência Social, aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social do Cajamar” Decreto 3066, de 1997
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“Dispõe sobre nomeia os membros do Governo Municipal, para compor o Conselho de Assistência Social do Município de Cajamar” Decreto 3065, de 1997
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“Dispõe sobre nomeia os membros das Entidades Civis para compor o Conselho de Assistência Social do Município de Cajamar” Decreto 3064, de 1997
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“Dispõe sobre concessão de licença prêmio em descanso” Decreto 3063, de 1997
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“Dispõe sobre concessão de licença prêmio em descanso” Decreto 3062, de 1997
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“Dispõe sobre nomeia Comissão e dá outras providências.” Decreto 3061, de 1997
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“Dispõe sobre denominação de logradouros públicos.” Decreto 3060, de 1997
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“Dispõe sobre nova composição da Comissão de Incentivos” Decreto 3059, de 1997
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3058, de 1997
