Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre dilação de prazo inerente à execução de obras de infra-estruturas do Loteamento Serra dos Cristais” Decreto 3057, de 1997
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3056, de 1997
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“Dispõe sobre Ponto Facultativo” Decreto 3055, de 1997
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“Dispõe sobre Licença Prêmio em Descanso” Decreto 3054, de 1997
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“Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio em descanso” Decreto 3053, de 1997
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“Dispõe sobre Designação de Comissão de Avaliação” Decreto 3052, de 1997
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“Dispõe sobre a desapropriação de área destinada a Construção de Prédio objetivando abrigar as instalações da Câmara Municipal de Cajamar” Decreto 3051, de 1997
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“Dispõe sobre desligamento de funcionário por motivo de falecimento e dá outras providências” Decreto 3050, de 1997
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“Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais durante o 2º semestre de 1.997” Decreto 3049, de 1997
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“Fixa os preços por metro quadrado, a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS” Decreto 3048, de 1997
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“Fixa a tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal” Decreto 3047, de 1997
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“Fixa de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1.983, Lei nº 543, de 02 de julho de 1.984 e Lei nº 731, de 21 de dezembro de 1.989, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o 2º semestre de 1.997” Decreto 3046, de 1997
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“Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo de IBTI, com validade para o 2º semestre de 1.997” Decreto 3045, de 1997
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“Fixa a tabela para cobrança dos tributos municipais para o 2º semestre de 1.997” Decreto 3044, de 1997
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3043, de 1997
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“Dispõe sobre Concessão de Licença por 02 (dois) anos e dá outras providências” Decreto 3042, de 1997
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“Dispõe sobre a designação de Gestor e Auxiliar Técnico para o Convênio a ser firmado entre a Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo e a Prefeitura do Município de Cajamar” Decreto 3041, de 1997
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“Dispõe sobre aposentadoria a funcionários e dá outras providências” Decreto 3040, de 1997
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“Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio pelo prazo de 02 (dois) anos” Decreto 3039, de 1997
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“Dispõe sobre reajuste de tarifa de ônibus” Decreto 3038, de 1997
