Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Decreto 3978 de 2009
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“Dispõe sobre a transferência de recursos”. Decreto 3977 de 2009
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“Dispõe sobre ações emergenciais no Município de Cajamar, em decorrência do aumento de casos de influenza A/H1N1 (Gripe A) no Estado de São Paulo, e dá outras providências”. Decreto 3976 de 2009
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“Dispõe sobre oficialização das conferências municipais lúdicas e de direitos da criança e adolescente, que especifica e dá outras providências”. Decreto 3975 de 2009
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“Dispõe sobre a convocação “VI Conferência Municipal de Assistência Social”, e dá outras providências”. Decreto 3974 de 2009
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Decreto 3973 de 2009
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“Dispõe sobre a transferência de recursos”. Decreto 3972 de 2009
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“Dispõe sobre a inscrição municipal no cadastro fiscal mobiliário e concessão da licença de funcionamento provisória e definitiva e dá outras providências”. Decreto 3971 de 2009
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“Dispõe sobre permissão de uso do Centro de Eventos Professor Walter Ribas de Andrade – Boiódromo, para o fim que especifica, e dá outras providências”. Processo Administrativo nº 4.145/09 Cajamar Fest Car Decreto 3970 de 2009
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Decreto 3969 de 2009
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“Dispõe sobre a convocação da IV Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências correlatas”. Decreto 3968 de 2009
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“Dispõe sobre a transferência de recursos”. Decreto 3967 de 2009
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 3966 de 2009
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“Dispõe sobre Permissão de Uso do Centro de Eventos Professor Walter Ribas de Andrade – Boiódromo, para o fim que especifica, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 4.144/09 5º Encontro de Motociclistas de Cajamar Decreto 3965 de 2009
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“Dispõe sobre a Instituição da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dá outras providências” Decreto 3964 de 2009
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“Dispõe sobre permissão de uso do anfiteatro cultural, para o fim que especifica, e dá outras providências”. Processo Administrativo nº 4.127/09 Peça “Palhaços” Decreto 3963 de 2009
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“Dispõe sobre a Permissão de Uso do Centro de Eventos Professor Walter Ribas de Andrade – Boiódromo, para o fim que especifica, e dá outras providências” Decreto 3962 de 2009
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“Altera a composição do Conselho Municipal de defesa do Meio Ambiente – COMDEMA de que trata o Decreto nº 3.881/08, alterado pelo Decreto nº 3.945/09, e dá outras providências” Decreto 3961 de 2009
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“Denomina Ruas e Avenidas do Loteamento Residencial e Comercial Portal dos Ipês III, localizado no Distrito do Polvilho, e dá outras providências” Decreto 3960 de 2009
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 3959 de 2009
