Legislação - Decretos
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“Acrescenta o inciso III ao art. 3º do decreto nº 3.944/09 que trata da criação do Núcleo Especial de Trabalho Municipal – NEMAT, e dá outras providências” Decreto 3958 de 2009
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“Declara Luto Oficial pelo falecimento do ex-prefeito Sr. Manoel Álvares” Decreto 3957 de 2009
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“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial”. Decreto 3956 de 2009
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 3955 de 2009
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“Dispõe sobre a transferência de recursos”. Decreto 3954 de 2009
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“Regulamenta a Lei Municipal nº 1.255/07 que dispõe sobre a Educação Ambiental, e institui a Política Municipal de Educação Ambiental, e dá outras providências”. Decreto 3953 de 2009
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“Dispõe sobre ratificação de Comissão Eleitoral composta por membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cajamar, para o fim que especifica e dá outras providências”. Decreto 3952 de 2009
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“Dispõe sobre permissão de uso do anfiteatro cultural, para o fim que especifica, e dá outras providências”. Processo Administrativo nº 4.127/09 Peça “Palhaços”. Decreto 3951 de 2009
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“Dispõe sobre a proibição de pesquisas de avaliação dos serviços prestados por servidores públicos sem autorização expressa do Diretor da área, e dá outras providências”. Decreto 3950 de 2009
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“Dispõe sobre ratificação da prorrogação do mandato do Conselho Tutelar de Cajamar e dá outras providências”. Decreto 3949 de 2009
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“Dispõe sobre a regularização de edificações, e dá outras providências”. Decreto 3948 de 2009
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Decreto 3947 de 2009
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“Dispõe sobre a transferência de Recursos”. Decreto 3946 de 2009
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“Altera a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA de que trata o Decreto nº 3.881, de 22 de outubro de 2008, quanto à representatividade do Poder Público – Segmento Município e Estado, e dá outras providências”. Decreto 3945 de 2009
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“Dispõe sobre a criação do Núcleo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal – NEMAT, e dá outras providências”. Decreto 3944 de 2009
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“Dispõe sobre a Permissão de uso do Centro de Eventos Professor Walter Ribas de Andrade – Boiódromo, para o fim que especifica, e dá outras providências” Decreto 3943 de 2009
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“Dispõe sobre ratificação da denominação da Rua Cascavel, situada na Vila Coral, Bairro Jurupari, localizado no Distrito do Polvilho e dá outras providências”. Decreto 3942 de 2009
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“Dispõe sobre Permissão de Uso do Centro de Eventos “Professor Walter Ribas de Andrade”, para realização da 18ª Festa do Peão de Boiadeiro de Cajamar, e dá outras providências”. Decreto 3941 de 2009
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“Dispõe sobre a transferência de recursos e dá outras providências”. Decreto 3940 de 2009
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“Dispõe sobre autorização de uso de Ginásio Poliesportivo Antonio Carlos Tramassi, para realização do Baile de escolha da Rainha da 18ª Festa do Peão de Boiadeiro de Cajamar, e dá outras providências”. Decreto 3939 de 2009
