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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal, e dá outras providências” Decreto 4822 de 2013
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, e dá outras providências” Decreto 4821 de 2013
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 1.861/13 Decreto 4820 de 2013
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“Dispõe sobre a Permissão de Uso da zeladoria da E.M.E.B. Maria Gonçalves de Freitas Gonçalves, localizada na Rua José Marques Ferreira, nº 367 – Parque São Roberto II – Distrito de Jordanésia – Cajamar/SP, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 3.634/08 Decreto 4819 de 2013
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“Convoca a 2º Conferência Municipal da Cidade de Cajamar, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 2.258/13 Decreto 4818 de 2013
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio ‘Prefeito Manoel Álvares’, para realização do 1º Campeonato Paulista Seishin Kuokushin Karate Open 2013, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 2.091/13 Decreto 4817 de 2013
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4816 de 2013
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4815 de 2013
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 1.726/13 Decreto 4814 de 2013
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 1.693/13 Decreto 4813 de 2013
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio Poliesportivo ‘Antonio Carlos Tramassi’ à Igreja do Evangelho Quadrangular Alpes de Cajamar, para o fim que especifica, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 1.564/13 Decreto 4812 de 2013
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio ‘Prefeito Manoel Álvares’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 1.198/13 Decreto 4811 de 2013
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 1.506/13 Decreto 4810 de 2013
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 1.196/13 Decreto 4809 de 2013
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 1.507/13 Decreto 4808 de 2013
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio ‘Prefeito Manoel Álvares’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 764/13 Decreto 4807 de 2013
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“Altera o § 2º do artigo 1º do Decreto nº 4.776, de 31 de janeiro de 2013, que trata da atribuição de função administrativa à Superintendente Geral de Gabinete do Prefeito e aos Diretores Municipais e dá outras providências” Decreto 4806 de 2013
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“Dispõe sobre a concessão de Transporte para Estudantes de nível Técnico, Tecnólogo e Universitário, da forma que especifica e dá outras providências” Decreto 4805 de 2013
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 1.327/13 Decreto 4804 de 2013
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 1.326/13 Decreto 4803 de 2013
