Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto Numero 5957 de 2018
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto Numero 5956 de 2018
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“Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 5.898, de 03 de outubro de 2018, que trata dos Pontos Facultativos no mês de dezembro de 2018, em face do recesso de final de ano e dá outras providências”. Decreto Numero 5955 de 2018
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“Dispõe sobre alteração do Decreto nº 5.917, de 05 de novembro de 2018, que trata da Comissão de Planejamento da Reforma Administrativa e Revisão da Estrutura Organizacional, e dá outras providências”. Decreto Numero 5954 de 2018
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto Numero 5953 de 2018
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“Decreta Estado de Alerta no município de Cajamar, em decorrência das chuvas torrenciais e dá outras providências” Decreto Numero 5952 de 2018
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“Determina a adoção de procedimentos para reativação da “EMEB Arnaldo Correa da Silveira”, edificada no Distrito Sede, no Bairro Reserva do Ponunduva, Estrada Francisco Missé s/nº – Cajamar/SP, e dá outras providências”. Decreto Numero 5951 de 2018
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“Dispõe sobre a criação da Operação Verão de 2018/2019, do Sistema Municipal de Defesa Civil e outros órgãos da Administração Pública, e dá outras providências”. Decreto Numero 5950 de 2018
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto Numero 5949 de 2018
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“Determina a adoção de procedimentos para divulgação, em meio eletrônico, da remuneração, proventos e subsídios recebidos, na forma que especifica e dá outras providências”. Decreto Numero 5948 de 2018
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto Numero 5947 de 2018
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto Numero 5946 de 2018
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto Numero 5945 de 2018
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto Numero 5944 de 2018
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto Numero 5943 de 2018
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“Dispõe sobre a concessão de transporte para estudantes de nível técnico, tecnológico e universitário, da forma que especifica e dá outras providências”. Decreto Numero 5942 de 2018
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“Determina a redução na ocupação de Diretorias Municipais, para o fim que específica e dá outras providências”. Decreto Numero 5941 de 2018
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“Dispõe sobre alteração do Decreto nº 5.840, de 05 de junho de 2018 alterado pelo Decreto nº 5.851, de 21 de junho de 2018, que trata do Conselho Municipal de Saúde de Cajamar, e dá outras providências”. Decreto Numero 5940 de 2018
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“Dispõe sobre a designação de autoridade de trânsito do município de Cajamar e dá outras providências”. Decreto Numero 5939 de 2018
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“Dispõe sobre a transferência de recursos”. Decreto Numero 5938 de 2018
