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“Revoga o Decreto nº 5.767, de 30 de janeiro de 2.018, que trata da delegação de competência ao Diretor Municipal de Obras para responder pela Diretoria Municipal de Serviços Públicos, e dá outras providências”. Decreto 5777 de 2018
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“Revoga o Decreto nº 5.729, de 10 de novembro de 2.017, que trata da delegação de competência ao Diretor Municipal de Governo e Gestão para responder pelas funções da Chefia de Gabinete, e dá outras providências”. Decreto 5776 de 2018
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências”. Decreto 5775 de 2018
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“Institui e Nomeia Comissão Especial do Sistema de Planejamento Municipal, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 5774 de 2018
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“Delega competência que específica ao Diretor Municipal da Fazenda e ao Tesoureiro do Município e dá outras providências”. Decreto 5773 de 2018
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“Revoga o alvará de execução de terraplanagem nº 3429/16, para o fim que especifica e dá outras providências”. Decreto 5772 de 2018
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“Dispõe sobre a transferência de Recursos e Superavit Financeiro” Decreto Numero 5771 de 2018
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“Estabelece normas para a Programação Financeira de Desembolso do exercício de 2018”. Decreto 5770 de 2018
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Dispõe sobre aprovação do Loteamento Residencial e Comercial Colinas do Barão e alteração da denominação do mesmo para Loteamento Residencial e Comercial Terrazul CJ, e dá outras providências Decreto 5769 de 2018
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“Dispõe sobre retificação e ratificação da alínea “V” do Item 09 da tabela II do Decreto nº 5.761, de 18 de janeiro de 2018, e dá outras providências”. Decreto 5768 de 2018
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“Delega competência ao Diretor Municipal de Obras, para os fins que especifica e dá outras providências” Decreto 5767 de 2018
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“Revoga o Decreto nº 5.744, de 06 de dezembro de 2.017, que trata da delegação de competência ao Diretor Municipal de Obras para responder pela Diretoria Municipal de Serviços Públicos, e dá outras providências” Decreto 5766 de 2018
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“Revoga o Decreto nº 5.732, de 22 de novembro de 2.017, que trata da Delegação de competência ao Diretor Municipal de Habitação para responder pela Diretoria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, e dá outras providências”. Decreto 5765 de 2018
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5764 de 2018
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5763 de 2018
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“Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, nos termos da Lei Municipal nº 1.198/06, e dá outras providências” Decreto 5762 de 2018
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“Fixa o coeficiente de atualização monetária dos débitos fiscais, para aplicação no exercício de 2018, e dá outras providências” Decreto 5761 de 2018
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“Fixa a tabela para cobrança do ISSQN – Incidente Sobre Divertimentos Públicos, para o exercício fiscal de 2018” Decreto 5760 de 2018
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“Fixa o valor do ISSQN a ser cobrado, por metro quadrado, por projeto apresentado por profissionais com serviços enquadrados no item 7.01 da lista de serviços, para aplicação no exercício de 2018” Decreto 5759 de 2018
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“Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN durante o exercício de 2018” Decreto 5758 de 2018
