Legislação - Decretos

  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre retificação do Decreto nº 6.429, de 05 de fevereiro de 2021, e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão Municipal para Elaboração do Plano Plurianual (PPA 2022-2025), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício 2022, de que trata o Decreto nº 6.430/2021”
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  • “Dispõe sobre a composição da Sala de Situação de Arboviroses (Dengue, Chikungunya e Zika Vírus) e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a Oficialização das Ruas Boa Vista e Vila Nova, localizadas no Bairro São Benedito, Distrito de Jordanésia, e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a substituição de membro do Comitê Gestor de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc, de que trata o Decreto nº 6.348/2020 alterado pelo Decreto nº 6.428/2021”
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  • “Dispõe sobre a Instituição da Comissão Municipal para elaboração do Plano Plurianual (PPA 2022-2025), dos Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), exercício de 2022 e Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício 2022, nomeia seus membros, e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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  • “Altera a composição dos membros do Comitê Gestor de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc, de que trata o Decreto nº 6.348, de 06 de outubro de 2020, e dá outras providências”.
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  • “Altera composição de membro do Conselho Municipal do Idoso, da representatividade do Poder Público, de que trata o Decreto nº 6.341/2020 alterado pelo Decreto nº 6.390/2020, e dá outras providências”.
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  • “Estabelece normas para a Programação Financeira de Desembolso do exercício de 2021”
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a Adesão do Governo Municipal às restrições impostas por meio do Decreto nº 65.487, de 22 de janeiro de 2021, do Governo do Estado de São Paulo, face ao enfrentamento a pandemia do COVID-19, e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre o retorno das aulas na Rede Municipal e Estadual de Ensino, incluindo as Escolas Privadas, no âmbito do Município de Cajamar, na forma que especifica, em decorrência da pandemia de COVID-19, e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre a Homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Cajamar – COMDEMA, e dá outras providências”.
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