Legislação - Decretos

  • “Altera dispositivos do Decreto nº 6.454, de 12 de março de 2021 onde o município de Cajamar, classificado na fase vermelha, aderiu, como medida emergencial de enfrentamento da pandemia do Covid-19, as restrições impostas pelo Governo do Estado, estabelecendo a fase emergencial do Plano São Paulo”.
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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  •  “Dispõe sobre designação de membros para compor a Comissão de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão nº 17/2021, celebrado entre a municipalidade e o Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorin”, nos termos do Processo Administrativo nº 3.350/2021”.
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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  • “O município de Cajamar atualmente classificado na fase vermelha, adere, como medida emergencial de enfrentamento da pandemia do Covid-19, as restrições impostas pelo Governo do Estado, estabelecendo a fase emergencial do Plano São Paulo, e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de recolhimento de tributos municipais para o exercício fiscal de 2021 e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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  • “Altera composição de membro do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, da representatividade da Sociedade Civil, de que trata o Decreto nº 6.211/2020, e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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  • “Estabelece medidas complementares para o enfrentamento da pandemia do COVID-19, em razão das novas restrições impostas pelo Governo do Estado de São Paulo, estabelecendo a Fase 1 – Vermelha, e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre retificação no art. 2º do Decreto nº 6.436, de 12 de fevereiro de 2021.
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  • “Dispõe sobre a composição da “Brigada Contra o Aedes Aegypti”, nos termos do Processo Administrativo nº 10.841/2019, e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a Adesão do Governo Municipal às novas restrições impostas pelo Governo do Estado de São Paulo, face ao enfrentamento a pandemia do COVID-19, e dá outras providências”.
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  • “Altera e Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 4.623, de 11 de maio de 2012 que regulamentou a Lei nº 1.422, de 15 de dezembro de 2010, e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre a suspensão do retorno presencial das aulas na Rede Municipal de Ensino de Cajamar, da forma que especifica, em decorrência do agravamento da pandemia de COVID-19, alterando o Decreto nº 6.422/2021, e dá outras providências”.
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