Legislação - Decretos

  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
    Decretos 2021 Decretos Municipais
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  • “Dispõe sobre o Calendário e Feriados e Pontos Facultativos nas repartições públicas do Município de Cajamar, para o exercício de 2022, e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre alteração do Decreto nº 6.525/2021, no que se refere a adoção de medidas quanto ao retorno obrigatório às aulas presenciais no município de Cajamar, e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a designação de Autoridade de Trânsito do Município de Cajamar, e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre autorização de uso da praça dos amigos, localizada no Bairro Panorama, Distrito do Polvilho, à Associação Esporte Clube Panorama, nos termos do Processo Administrativo nº 11.019/2021, para o fim que específica, e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre autorização de uso da área externa do Centro de Eventos Profº Walter Ribas de Andrade – Boiódromo, nos termos do Processo Administrativo nº 11.623/2021, para o fim que específica, e dá outras providências”
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  • “Altera dispositivos do Decreto nº 4.682/2012 que trata da criação do Conselho Consultivo do Parque Natural do Município de Cajamar, e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre retificação do Decreto nº 6.468, de 16 de abril de 2021, publicado no D.O.M. na Edição Extraordinária de 19/04/2021”
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  • “Altera dispositivo do Decreto nº 6.099/2019 que trata da Permissão de Uso do Centro de Eventos “Professor Walter Ribas de Andrade” – Boiódromo, à empresa M.D.P.M. Promoções Artísticas Ltda, nos termos do Processo Administrativo nº 8.385/19, e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre a substituição de membros do Comitê Gestor de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc, de que trata o Decreto nº 6.348/2020 e alterações, e dá outras providências”
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  • “Convoca a eleição dos Conselhos Gestores de Unidade de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde – Gestão 2021/2023, nos termos da Lei nº 1.813/2020, e dá outras providências”.
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