Legislação - Decretos

  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
    Decretos 2021 Decretos Municipais
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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  • “Retifica dispositivo do Decreto nº 6.495, de 31 de maio de 2021, que trata da abertura de crédito adicional suplementar”
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  • “Dispõe sobre a criação de linha circular de transporte público coletivo municipal de ligação entre o Bairro do Lago Azul ao Distrito Sede (Centro de Cajamar), denominada Linha 965, e dá outras providências”.
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  • “Institui o Plano Municipal de Contingenciamento de Gastos da Administração Direta e Autarquia, com o objetivo de direcionar ações gerais para mitigar os impactos financeiros causados pela pandemia do Coronavírus (COVID-19)”
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre a manutenção da intervenção no serviço de gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde na UPA 24 horas – Vereador Luiz dos Santos Farias – Cajamar, nos termos do Decreto nº 6.473, de 27 de abril de 2021, e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a Revogação do Decreto nº 6.486, de 24 de maio de 2021, que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, imóveis situados nos Bairros Agua Fria e do Guaturinho, neste Município de Cajamar, (Cadastro SABESP nº 0412/175), necessários à SABESP, para implantação do Sistema de Esgotamento […]
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a nomeação do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Cajamar e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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  • “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, imóvel situado neste Município de Cajamar, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município.
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  • “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, imóveis situados nos Bairros Agua Fria e do Guaturinho, neste Município de Cajamar, (Cadastro SABESP nº 0412/175), necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município.
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  • “Regulamenta o Programa de Auxílio Transporte Escolar no município de Cajamar e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre a concessão e regulamentação do Sistema de Estacionamento Rotativo pago nas vias públicas do município de Cajamar, e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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