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“Dispõe sobre Permissão de Uso da zeladoria da E.M.E.B. Vinícius Couto Silva, localizada na Rua Silvério Augusto Tavares nº 84 – Distrito do Polvilho – Cajamar/SP, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 6.496, de 31 de maio de 2021 que trata do Plano Municipal de Contingenciamento de Gastos da Administração Direta e Autarquia, e dá outras providências”
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“Altera e acresce dispositivos no Decreto nº 6.525/2021, flexibilizando o uso de máscaras de proteção facial, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a criação de linha de transporte circular de transporte público coletivo municipal de ligação entre os bairros Conjunto Maria Luiza e Portal dos Ipês (Linha 915), nos termos do Processo Administrativo nº 3.284/2022, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Estabelece o prazo para a recepção dos pedidos de isenção do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e da taxa de serviço de coleta, remoção, transporte e destinação final de lixo ou resíduos (TSLR), do exercício de 2022, realizados conforme a Lei nº 1.419/2010 alterada pela Lei nº 1.900/2022.”
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“Dispõe sobre a alteração da denominação e do itinerário da linha de ônibus urbano nº 960, operada pela concessionária dos serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de passageiros por ônibus, Auto Viação Urubupungá Ltda, nos termos do Processo Administrativo nº 3.292/2022, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a alteração da denominação e do itinerário da linha de ônibus urbano nº 950, operada pela concessionária dos serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de passageiros por ônibus, Auto Viação Urubupungá Ltda, nos termos do Processo Administrativo nº 3.290/2022, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a alteração da denominação e do itinerário da linha de ônibus urbano nº 940, operada pela concessionária dos serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de passageiros por ônibus, Auto Viação Urubupungá Ltda, nos termos do Processo Administrativo nº 3.288/2022, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a alteração da denominação e do itinerário da linha de ônibus urbano nº 930, operada pela concessionária dos serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de passageiros por ônibus, Auto Viação Urubupungá Ltda, nos termos do Processo Administrativo nº 3.286/2022, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a alteração da denominação e do itinerário da linha de ônibus urbano nº 920, operada pela concessionária dos serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de passageiros por ônibus, Auto Viação Urubupungá Ltda, nos termos do Processo Administrativo nº 3.285/2022, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a alteração da denominação e do itinerário da linha de ônibus urbano nº 910, operada pela concessionária dos serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de passageiros por ônibus, Auto Viação Urubupungá Ltda, nos termos do Processo Administrativo nº 3.283/2022, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a alteração do itinerário da linha de ônibus urbano nº 900 – Conjunto Maria Luiza – Jardim Muriano, operada pela concessionária dos serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de passageiros por ônibus, Auto Viação Urubupungá Ltda, nos termos do Processo Administrativo nº 3.282/2022, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a criação da linha de transporte circular de transporte público coletivo municipal de ligação entre os Bairros do Ponunduva e Jardim Muriano (Distrito o Polvilho) – Linha 980, ambos no Distrito do Polvilho, nos termos do Processo Administrativo nº 3.293/2022, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a criação da linha de transporte circular de transporte público coletivo municipal de ligação entre os Bairros São Luiz e Parque Maria Aparecida (Linha 955), ambos no Distrito do Polvilho, nos termos do Processo Administrativo nº 3.291/2022, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a criação da linha de transporte circular de transporte público coletivo municipal de ligação entre os Bairros Portal dos Ipês e Panorama (Linha 945), ambos no Distrito do Polvilho, nos termos do Processo Administrativo nº 3.289/2022, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a criação da linha de transporte circular de transporte público coletivo municipal de ligação entre o Bairro Lago Azul e o Distrito Sede (Linha 935), nos termos do Processo Administrativo nº 3.287/2022, e dá outras providências”.
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“Regulamenta os procedimentos relativos ao controle de frequência e à apuração de faltas dos docentes da Rede Municipal de Ensino de Cajamar, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a flexibilização do Uso de Mascaras de proteção facial, na forma que específica, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
