Legislação - Decretos
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“Retifica e Ratifica o Decreto nº 6.737, de 15 de junho de 2022, o qual Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação de área para implantação de Sistema Viário interligando o Bairro de Jordanésia ao Bairro São Benedito (KM 43) e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Retifica e Ratifica o Decreto nº 6.737, de 15 de julho de 2022, o qual Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação de área para implantação de Sistema Viário interligando o Bairro de Jordanésia ao Bairro São Benedito (Km 43) e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre Permissão de Uso do Centro de Eventos “Professor Walter Ribas de Andrade” – Boiódromo, à empresa M.D.P.M. Promoções Artísticas Ltda, nos termos do Processo Administrativo nº 9.794/2022, e dá outras providências”.
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Institui e Designa Comissão Eleitoral para Escolha de Membros Titulares e Suplentes da Sociedade Civil para o Conselho Municipal de Esportes do Município de Cajamar”.
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“Qualifica como Organização Social o Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania e Saúde – Avante Social, nos termos do Processo Administrativo nº 8.957/2022”.
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cajamar – C.M.D.C.A., e dá outras providências”.
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 6.751, de 04 de julho de 2022 que trata do Recadastramento Geral dos Segurados e Dependentes do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cajamar, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre o recadastramento geral de segurados e dependentes do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cajamar”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Altera composição de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB, de que trata o Decreto nº 6.596/2021, e dá outras providências”.
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“Delega competências que especifica, com fundamento no inciso XVIII do art. 86, da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências”.
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“Altera dispositivos do Decreto nº 5.313, de 31 de julho de 2.015, que regulamenta a concessão de licença-prêmio, e dá outras providências”
