Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5575 de 2016
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“Da Nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 5.420, de 26 de janeiro, que trata do Conselho Municipal de Saúde de Cajamar, e dá outras providências” Decreto 5574 de 2016
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5573 de 2016
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5572 de 2016
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5571 de 2016
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“Dispõe sobre a criação de escola municipal de Educação Básica, a ser instalada na Rua Benedita Leme da Silva nº 169 – Bairro Centro – Distrito de Água Branca – Cajamar/SP, e dá outras providências” Decreto 5570 de 2016
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“Dispõe que se observe na execução do orçamento do município de Cajamar para 1974, a discriminação da despesa constante do Orçamento – Programa e Tabela Explicativa” Decreto 557 de 1973
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5569 de 2016
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“Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 5.427, de 05 de fevereiro de 2.016, que trata sobre a intervenção nos serviços prestados pela empresa Medical Service e Assistência Médica Ltda, em razão do Contrato nº 70/2.014 firmado nos autos do Processo Administrativo nº 4.391/2014, e dá outras providências”. Decreto 5568 de 2016
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“Institui Comissão Organizadora para instituição e implantação do Fórum Municipal de Educação, e dá outras providências”. Decreto 5567 de 2016
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5566 de 2016
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Dispõe sobre a transferência de recursos Decreto 5565 de 2016
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5564 de 2016
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5563 de 2016
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“Fixa os valores venais das tabelas I e II da Lei Complementar nº 37, de 20 de dezembro de 2001, para efeito de lançamento dos impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana no município de Cajamar, no exercício de 2017”. Decreto 5562 de 2016
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“Dispõe sobre aprovação do Loteamento Residencial Mais Viver Cajamar, e dá outras providências”. Decreto 5561 de 2016
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5560 de 2016
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“Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais” Decreto 556 de 1973
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“Dispõe sobre a transferência de recursos”. Decreto 5559 de 2016
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“Altera Ponto Facultativo do dia 28 de outubro de 2016, e Decreta Ponto Facultativo o Dia 1º de novembro, e dá outras providências” Decreto 5558 de 2016
