Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre retificação do Decreto nº 7.268, de 24 de julho de 2024, que trata de abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre retificação do Decreto nº 7.263, de 24 de julho de 2024, que trata de abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação de área para implantação de melhoramento público no Distrito de Jordanésia, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Altera composição de membro do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, de que trata o Decreto nº 6.865/2022 alterado pelo Decreto nº
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Altera composição de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de que trata o Decreto nº 6.945/2023, alterado pelos Decretos nº 7.060/23 e nº 7.140/2024, e dá outras providências”
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“Regulamenta os critérios e procedimentos relativos a elaboração do atestado de tempo de serviço – ATS para fins de remoção e atribuição de classes e/ou aulas aos integrantes do quadro do magistério da Rede Municipal de Ensino de Cajamar, e dá outras providências”
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Regulamenta os critérios e procedimentos relativos a Avaliação Periódica de Desempenho dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Cajamar, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre alteração do Decreto nº 6.339/2020 alterado pelos Decretos nº 6.521/2021 e nº 6.553/21, que trata da Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão nº 59/2020, celebrado entre a municipalidade e o Instituto Social de Medicina e Saúde-ISMS, nos termos do Processo Administrativo nº 674/2020, e dá outras providências”
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“Altera composição de membro do Conselho Municipal de Assistência Social, de que trata o Decreto nº 6.895/2023 e alterações, e dá outras providências”
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“Substitui membro no segmento que especifica, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, e dá outras providências”
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“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área destinada para implantação de um sistema de drenagem, localizado na Rua Campos do Jordão, Bairro Polvilho, Distrito do Polvilho, Município de Cajamar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
