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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Comissão Permanente da Lei Geral de Proteção de Dados e Informação, de que trata o Decreto nº 6.884/2022, nos termos do Processo Administrativo nº 7.446/2021, e dá outras providências”
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“Institui o Gabinete de Gestão Integrada em Segurança Pública Municipal, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Grupo Gestor da Praça de Esportes e da Cultura – PEC Irineu Lúcio Rodrigues, e dá outras providências”
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“Substitui membro tutelar e suplente, no segmento que especifica, do Conselho Municipal do Idoso, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a nomeação do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Cajamar, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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7.001, de 16/06/2023 “Declara extinta a Concessão de Direito de Uso de Sepultura no Cemitério Municipal de Cajamar/SP, nos termos do Processo Administrativo nº 908/1990 – tendo por apenso o Processo Administrativo nº 1.670/1984, e dá outras providências.”
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“Declara extinta a Concessão de Direito de Uso de Sepultura no Cemitério Municipal de Cajamar/SP, nos termos do Processo Administrativo nº 0008/1990, e dá outras providências.”
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cajamar – C.M.D.C.A., e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Substitui membros suplentes no segmento da Sociedade Civil, que especifica, do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a retificação e ratificação do Decreto nº 7.100 de 14 de dezembro de 2023, que dispõe sobre Declaração de Utilidade para fins de desapropriação de área para a implantação viário interligando o Bairro São Luiz ao Bairro Paraíso, no Distrito do Polvilho, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Retifica o Decreto nº 7.009 de 30 de junho de 2023, alterado pelo Decreto nº 7.087, de 01 de dezembro de 2023, e Decreto nº 7.130 de 25 de janeiro de 2024, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação de áreas para implantação de um Centro de Convenções Municipal e Bolsões de Estacionamento […]
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre retificação e ratificação do Decreto nº 7.257/2024, que trata da alteração na composição do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências”
