Legislação - Decretos
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“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terreno necessária à construção do prédio da pré-escola da Vila Abrão” Decreto 1566 de 1986
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“Cria categoria profissional” Decreto 1565 de 1986
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“Extingue a função de Assistente Administrativo” Decreto 1564 de 1986
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“Altera número de vagas da categoria profissional de Professor” Decreto 1563 de 1986
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“Fixa de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, os coeficientes da atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive multas de qualquer natureza, para o mês de fevereiro de 1986” Decreto 1562 de 1986
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“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 1561 de 1986
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“Fixa o plantão Farmacêutico no Município” Decreto 1560 de 1986
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“Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. José Antonio Gomes” Decreto 156 de 1965
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“Declara ponto facultativo” Decreto 1559 de 1986
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“Altera número de vagas da categoria profissional de Motorista do Setor de Fiscalização” Decreto 1558 de 1986
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“Altera número de vagas da categoria profissional de Ajudante de Pedreiro” Decreto 1557 de 1986
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“Altera salário da categoria profissional de Motorista” Decreto 1556 de 1986
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“Altera salários de várias categorias profissionais” Decreto 1555 de 1986
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“Altera salário da categoria profissional de Encarregada da Copa” Decreto 1554 de 1986
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“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 1553 de 1986
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“Cria categoria profissional de Chefe Administrativo” Decreto 1552 de 1986
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“Altera salário da categoria profissional de Supervisor de Segurança” Decreto 1551 de 1986
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“Altera salário da categoria profissional de Assessor da Diretoria de Saúde e Promoção Social” Decreto 1550 de 1986
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“Dispõe sobre a nomeação em caráter efetivo do Sr. Francisco Missé, par ao cargo de Conserveiro, em transferência da Prefeitura Municipal de Pirapora do Bom Jesus” Decreto 155 de 1965
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“Fixa de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, os coeficientes da atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive multas de qualquer natureza, para o mês de janeiro de 1986” Decreto 1549 de 1986
