Legislação - Decretos
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“Altera número de vagas de diversas categorias profissionais” Decreto 1381 de 1985
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“Fixa de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive multas de qualquer natureza, para o mês de fevereiro de 1985” Decreto 1380 de 1985
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“Nomeia em caráter interino o Sr. Ari de Almeida, para exercer o cargo de Fiscal Classe B” Decreto 138 de 1964
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“Declara ponto facultativo” Decreto 1379 de 1985
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“Altera número de vagas da categoria profissional de servente” Decreto 1378 de 1985
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“Cria a categoria profissional de motorista do setor de fiscalização” Decreto 1377 de 1985
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“Altera salário de funcionário” Decreto 1376 de 1985
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“Cria categoria profissional” Decreto 1375 de 1985
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“Cria categoria profissional” Decreto 1374 de 1985
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“Cria categoria profissional” Decreto 1373 de 1985
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“Altera o valor do salário mensal de várias categorias profissionais” Decreto 1372 de 1985
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“Cria várias categorias profissionais” Decreto 1371 de 1985
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“Altera número de vagas da categoria profissional de Operador de Máquinas” Decreto 1370 de 1985
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“Exonera do cargo de Motorista o Sr. Ari de Almeida” Decreto 137 de 1964
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“Altera número de vagas da categoria profissional de Ajudante de Calceteiro” Decreto 1369 de 1985
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“Fixa, de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive multas de qualquer natureza, para o mês de janeiro de 1985” Decreto 1368 de 1985
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“Reajusta tarifa de ônibus” Decreto 1367 de 1985
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“Declara ponto facultativo” Decreto 1366 de 1984
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“Dispõe sobre a fixação da tabela para tributação do ISS incidente sobre divertimentos públicos” Decreto 1365 de 1984
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“Fixa de acordo com a lei nº 487 de 14 de março de 1983 os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie inclusive multas de qualquer natureza para o mês de dezembro de 1984” Decreto 1364 de 1984
