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“Substitui membro da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD, alterando dispositivos do Decreto nº 6.913, de 8 de fevereiro de 2.023, e dá outras providências”,
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Regulamenta os procedimentos de Isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e destinação final de lixo ou resíduos (TSLR), realizados conforme a Lei nº 1.422, de 15 de dezembro de 2010, alterada pela Lei nº 1.930, de 8 de dezembro de 2022, […]
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“Declara de Interesse Social para fins de desapropriação de áreas para implantação de Sistema Viário interligando a Avenida Takaharu Urano à Rua Zualdo Campos Pedroso, localizada no Distrito do Polvilho, conforme Processo Administrativo nº 2.067/2.023, e dá outras providências”.
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“Declara de Interesse Social para fins de desapropriação, área localizada no Distrito Sede, Cajamar/SP., para regularização fundiária e implantação de Conjunto Habitacional, conforme Processo Administrativo nº 2.047/2.023, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Regulamenta a Lei nº 1950, de 30 de janeiro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro e remissão do imposto predial e territorial urbano – IPTU às vítimas de desastres naturais ocorridos no município de Cajamar, e dá outras providências”
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“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área para implantação de trecho de dispositivo viário no Bairro das Torres e dá outras providências”
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“Dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos do Município de Cajamar, para o exercício de 2023”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Estabelece normas para o trânsito de veículos do tipo ônibus que exerce a atividade de fretamento de passageiros, nas vias que especifica do município de Cajamar, e dá outras providências”.
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“Substitui membro titular e suplente, no segmento que especifica, do Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre o congelamento do valor da tarifa pública do transporte coletivo urbano de passageiros no município de Cajamar/SP, de acordo com o Decreto nº 5.980, de 10 de janeiro de 2019, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 1.932/2022 que autorizou a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e outros”
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“Dispõe sobre a ‘Convocação Da VIII Conferência Municipal De Saúde’, e dá outras providências”“Dispõe sobre a ‘Convocação Da VIII Conferência Municipal De Saúde’, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a Comissão Permanente De Avaliação De Documentos – CPAD, e dá outras providências”
