Legislação - Decretos
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“Fixa a tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal” Decreto 2383 de 1991
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“Fixa o valor mínimo de mão de obra utilizada na construção civil para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza” Decreto 2382 de 1991
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“Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de julho de 1991” Decreto 2381 de 1991
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“Fixa tabela para tributação do ISS incidente sobre divertimentos públicos” Decreto 2380 de 1991
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“Atualiza o valo da UFM/C – Unidade Fiscal do Município de Cajamar para cobrança dos tributos e demais disposições da Lei nº 510, de 02 de setembro de 1983, que instituiu o Código Tributário Municipal” Decreto 2379 de 1991
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“Fixa, de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, Lei nº 543, de 02 de julho de 1984 e Lei nº 731, de 21 de dezembro de 1989, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de julho de 1991” Decreto 2378 de 1991
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“Altera salários de categorias profissionais” Decreto 2377 de 1991
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“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 2376 de 1991
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“Dispõe sobre a criação de funções trabalhistas e altera outras” Decreto 2375 de 1991
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“Fixa a tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal” Decreto 2374 de 1991
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“Fixa, de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, Lei nº 543, de 02 de julho de 1984 e Lei nº 731, de 21 de dezembro de 1989, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de junho de 1991” Decreto 2373 de 1991
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“Atualiza o valor da UFM/C – Unidade Fiscal do Município de Cajamar para cobrança dos tributos e demais disposições da Lei nº 510, de 02 de setembro de 1983 que instituiu o Código Tributário Municipal” Decreto 2372 de 1991
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“Fixa o valor mínimo de mão de obra utilizada na construção civil para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza” Decreto 2371 de 1991
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“Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de junho de 1991” Decreto 2370 de 1991
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“Fixa tabela para tributação do ISS incidente sobre divertimentos públicos” Decreto 2369 de 1991
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“Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais” Decreto 2368 de 1991
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“Reajusta tarifa e ônibus” Decreto 2367 de 1991
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“Dispõe sobre a denominação de logradouros do Conjunto Habitacional de Jordanésia” Decreto 2366 de 1991
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“Estabelece Ponto Facultativo no dia 31 de maio de 1991” Decreto 2365 de 1991
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“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 2364 de 1991
