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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Estabelece, em caráter excepcional, a tarifa gratuita do transporte público urbano coletivo de passageiros por ônibus no município de Cajamar, no dia 30 de outubro de 2022, em decorrência das eleições gerais no território brasileiro, correspondente ao segundo turno, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a criação de escola municipal de educação básica, na Rua Dos Flox Nº 540, No Bairro Portais, Distrito Do Polvilho, Cajamar, Estado De São Paulo, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a criação de escola municipal de educação básica, na Rua Dos Flox Nº 476, No Bairro Portais, Distrito Do Polvilho, Cajamar, Estado De São Paulo, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Retifica e ratifica o Decreto Nº 6.671 De 23 De Março De 2022 que dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de áreas para construção de rotatória na avenida tenente marques – distrito do polvilho, e dá outras providências. ”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Qualifica como Organização Social no âmbito da saúde a ANAESP – Associação Nacional de Apoio ao Ensino, Saúde e Políticas Públicas de Desenvolvimento, nos termos do Processo Administrativo nº 14.858/2022”
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“Estabelece os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com potencial de causar impacto local no Município de Cajamar, Estado de São Paulo, e dá outras providências”
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“Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no Município de Cajamar, e dá outras providências”
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“Qualifica como organização social no âmbito da saúde o Instituto Esperança, nos termos do Processo Administrativo nº 14.713/2022”
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento do município para o exercício financeiro de 2.022, nos termos da lei nº 218/2.022, e dá outras providências ”
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“Dispõe sobre autorização de uso da parte externa do centro de eventos “Professor Walter Ribas De Andrade” – Boiódromo, nos termos do processo administrativo nº 14.122/2022, para o fim que especifica, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre permissão de uso da zeladoria da E.M.E.B. Prof. Antônio Carlos Carvalho, localizada na Rua Rubens Barbosa, Nº 250, Distrito De Jordanésia – Cajamar/SP, e dá outras providências. ”
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“Dispõe sobre a nomeação de membros da Junta Administrativa De Recursos De Infrações – Jari, e dá outras providências”
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“Fixa os valores venais das Tabelas I E II Da Lei Complementar Nº 174, de 30 de setembro de 2019, que trata da planta genérica de valores, para fins fiscais no Município de Cajamar, para o exercício de 2023, e dá outras providências”
