Legislação - Decretos
-
“Fixa o valor mínimo por m2 de mão-de-obra utilizada na construção civil, para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza” Decreto 1705 de 1987
-
“Fixa tabela para tributação do ISS sobre divertimentos públicos” Decreto 1704 de 1987
-
“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terreno necessárias à construção de uma escola de excepcionais” Decreto 1703 de 1987
-
“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 1702 de 1987
-
“Declara estado de calamidade pública no Município” Decreto 1701 de 1987
-
“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 1700 de 1987
-
“Alterando o Decreto nº 1.698/87” Decreto 1699 de 1987
-
“Revigorando o artigo 4º do Decreto nº 1.677/86” Decreto 1698 de 1987
-
“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 1697 de 1986
-
“Fixa plantão farmacêutico no município” Decreto 1696 de 1986
-
“Reajusta tarifa de ônibus” Decreto 1695 de 1986
-
“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 1694 de 1986
-
“Transfere pneus inservíveis para o Fundo Social de Solidariedade” Decreto 1693 de 1986
-
“Fixa horário de expediente no final do ano” Decreto 1692 de 1986
-
“Determina a requisição temporária de área de terreno situado em Cajamar, para instalação de abrigos provisórios de famílias desabrigadas” Decreto 1691 de 1986
-
“Regulamento dos feriados de 1.987” Decreto 1690 de 1986
-
“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 1689 de 1986
-
“Declara ponto facultativo” Decreto 1688 de 1986
-
“Abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 1687 de 1986
-
“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 1686 de 1986
