Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre criação da categoria profissional de Fonoaudióloga” Decreto 1256 de 1984
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“Dispõe sobre declaração de Ponto Facultativo” Decreto 1255 de 1984
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“Dispõe sobre elevação do número de vagas da categoria profissional de Ajudante de Calceteiro” Decreto 1254 de 1984
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“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública das áreas para construção da Creche Municipal” Decreto 1253 de 1984
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“Dispõe sobre a elevação do número de vagas das categorias profissionais de Ajudante de Calceteiro e Servente” Decreto 1252 de 1984
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“Fixa de acordo com a lei nº 487 de 14 de março de 1983 os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie inclusive multas de qualquer natureza para o mês de abril de 1984” Decreto 1251 de 1984
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“Dispõe sobre a criação da categoria profissional de Fiscal de Rendas Municipais” Decreto 1250 de 1984
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“Dispõe sobre a suplementação de dotações orçamentárias” Decreto 1249 de 1984
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“Dispõe sobre a criação da categoria profissional de Supervisor de Segurança” Decreto 1248 de 1984
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“Fixação de tabela para tributação do ISS incidente sobre divertimentos públicos” Decreto 1247 de 1984
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“Dispõe sobre a fixação do valor mínimo por m2 de mão de obra utilizada na construção civil, para efeito do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza” Decreto 1246 de 1984
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“Dispõe sobre alteração do número de vagas da categoria profissional de Professor” Decreto 1245 de 1984
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“Alteração do número de vagas da categoria profissional de Merendeira” Decreto 1244 de 1984
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“Dispõe sobre alteração do número de vagas da categoria profissional de Guarda” Decreto 1243 de 1984
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“Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias vigentes” Decreto 1242 de 1984
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“Dispõe sobre medidas de contenção de despesas” Decreto 1241 de 1984
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“Dispõe sobre a fixação de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, dos coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive multas de qualquer natureza, para o mês de março de 1984” Decreto 1240 de 1984
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“Dispõe sobre a criação da categoria profissional de Auxiliar de Esportes” Decreto 1239 de 1984
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“Dispõe sobre a criação da categoria profissional de Supervisor de Esportes” Decreto 1238 de 1984
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“Dispõe sobre a criação da categoria profissional de Encarregado de Lanchonete” Decreto 1237 de 1984
