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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, imóvel situado no Bairro Vila Nova, Distrito Sede, (Cadastro SABESP nº 0412/188), necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município. ”
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“Proíbe a utilização de bens municipais, móveis e imóveis, a serviço de Campanhas Eleitorais, nos termos da Lei Federal nº 9.504/97 e Resoluções do TSE, e dá outras providências”
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“Homologa o Regimento Comum das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Cajamar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Altera composição de membros do Conselho Municipal de Saúde de Cajamar, de que trata o Decreto nº 6.609/2021 alterado pelo Decreto nº 6.722/2022, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre retificação do Decreto nº 6.776, de 11 de agosto de 2022, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, imóvel situado no Bairro São Benedito, Distrito de Jordanésia, neste Município de Cajamar, (Cadastro SABESP nº 0412/186), necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para implantação de Reservatório de Água Tratada São Benedito, integrante do […]
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“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, imóvel situado no Bairro São Benedito, Distrito de Jordanésia, neste Município de Cajamar, (Cadastro SABESP nº 0412/184), necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para implantação do Poço P1 de Captação de Água Bruta São […]
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“Substitui membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cajamar – C.M.D.C.A., alterando dispositivos do Decreto nº 6.757, de 13 de julho de 2022, e dá outras providências”
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Retifica e Ratifica dispositivo contido na Tabela do Decreto nº 6.629, de 31 de janeiro de 2022, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação de área para implantação de CUL-DE-SAC (Balão de Retorno) na Rua Durval Ferreira de Araújo, Altos de Jordanésia, Distrito de Jordanésia, Cajamar/SP, e dá outras providências”
