Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre a criação de um Sistema Municipal de Defesa Civil’ Decreto 1128 de 1983
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“Dispõe sobre o reajuste de tarifas” Decreto 1127 de 1983
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“Disciplina a utilização e funcionamento do Centro Esportivo de Jordanésia” Decreto 1126 de 1983
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“Dispõe sobre a fixação de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive multas de qualquer natureza, para o mês de julho de 1983” Decreto 1125 de 1983
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“Dispõe sobre delegação de poderes” Decreto 1124 de 1983
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“Dispõe sobre a criação do Quadro de Pessoal Variável Regido pela Consolidação das Leis do Trabalho” Decreto 1123 de 1983
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial” Decreto 1122 de 1983
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“Dispõe sobre o regime de adiantamento para a realização de despesas miúdas e de pronto pagamento” Decreto 1121 de 1983
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“Dispõe sobre o funcionamento do Fundo Social de Solidariedade do Município” Decreto 1120 de 1983
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“Dispõe sobre a fixação do valor mínimo por m2 de mão de obra utilizada na construção civil, para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza” Decreto 1119 de 1983
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“Dispõe sobre fixação de tabela para tributação do ISS incidente sobre divertimentos públicos” Decreto 1118 de 1983
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“Dispõe suplementação de dotações orçamentárias vigentes” Decreto 1117 de 1983
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“Dispõe sobre declaração de ‘estado de emergência’ no município” Decreto 1116 de 1983
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“Dispõe sobre a fixação de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive multas de qualquer natureza, para o mês de junho de 1983” Decreto 1115 de 1983
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“Declara de utilidade pública, áreas de terreno, necessárias à construção de um Centro Esportivo e Praça Pública” Decreto 1113 de 1983
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“Dispõe sobre o reajuste de tarifas” Decreto 1112 de 1983
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“Dispõe sobre a elevação de vencimentos de várias categorias, regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho” Decreto 1111 de 1983
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“Dispõe sobre a criação da função de Encarregado de Guarda, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho” Decreto 1110 de 1983
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“Dispõe sobre a criação da função de Fiscal de Guarda, regida pela Consolidação das Leis do Trabalho” Decreto 1109 de 1983
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“Fixa de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive multas de qualquer natureza, para o mês de maio de 1983” Decreto 1108 de 1983
