Legislação - Decretos
-
“Dispõe sobre a criação da função de Fiscal de Guarda, regida pela Consolidação das Leis do Trabalho” Decreto 1109 de 1983
-
“Fixa de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive multas de qualquer natureza, para o mês de maio de 1983” Decreto 1108 de 1983
-
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 1107 de 1983
-
“Dispõe sobre autorização para cobrança de ingresso no ‘show’ artístico” Decreto 1106 de 1983
-
“Dispõe sobre fixação de vencimentos” Decreto 1105 de 1983
-
“Dispõe sobre a criação do Fundo de Auxílio aos Desempregados” Decreto 1104 de 1983
-
“Dispõe sobre fixação de tabela para tributação do ISS incidente sobre divertimentos públicos” Decreto 1103 de 1983
-
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 1102 de 1983
-
“Fixa de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive multas de qualquer natureza, para o mês de abril de 1983” Decreto 1101 de 1983
-
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial” Decreto 1100 de 1983
-
“Cria função de Encarregado de Supervisão Global’ Decreto 1099 de 1983
-
“Dispõe sobre a criação da categoria profissional de Professor de Educação Física, regida pela Consolidação das Leis do Trabalho” Decreto 1098 de 1983
-
“Cria função de Assistente de Diretor” Decreto 1097 de 1983
-
“Dispõe sobre ponto facultativo” Decreto 1096 de 1983
-
“Dispõe sobre o reajuste de tarifas” Decreto 1095 de 1983
-
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial” Decreto 1094 de 1983
-
“Suplementação de dotações orçamentárias vigentes” Decreto 1093 de 1983
-
“Fixa de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive multas de qualquer natureza, para o mês de março de 1983” Decreto 1092 de 1983
-
“Dispõe sobre a fixação do valor mínimo por m2 de mão de obra utilizada na Construção Civil, para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza” Decreto 1091 de 1983
-
“Dispõe sobre a fixação do valor mínimo por m2 de mão de obra utilizada na construção civil, para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza” Decreto 1090 de 1983
