Legislação - Decretos
-
“Dispõe sobre doação de materiais ao Serviço Social” Decreto 1087 de 1983
-
“Autoriza cobrança de ingressos nos Bailes Carnavalescos” Decreto 1086 de 1983
-
“Dispõe sobre ponto facultativo” Decreto 1085 de 1983
-
“Dispõe sobre o reajuste de tarifas” Decreto 1084 de 1983
-
“Dispõe sobre ponto facultativo” Decreto 1083 de 1983
-
“Declarando estado de calamidade pública no município” Decreto 1082 de 1983
-
“Prorroga prazo para pagamento de taxas” Decreto 1081 de 1983
-
“Dispõe sobre horário de trabalho” Decreto 1080 de 1983
-
“Revoga portaria” Decreto 1079 de 1983
-
“Revoga portaria” Decreto 1078 de 1983
-
“Dispõe homologação de laudo que especifica” LAUDO DE AVALIAÇÃO DE BENS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES – SABESP Decreto 1077 de 1983
-
“Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouro público Decreto 1076 de 1983
-
“Aprova o projeto e loteamento de quadras denominado ‘Recanto das Primaveras’ de propriedade de Missé – Empreendimentos Imobiliários e Construção Ltda., no Sítio Juruvaúva – neste Município” Decreto 1075 de 1983
-
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 1074 de 1982
-
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 1073 de 1982
-
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 1072 de 1982
-
“Dispõe sobre ponto facultativo” Decreto 1071 de 1982
-
“Dispõe sobre cancelamento de numeração de Decretos” Decreto 1070 de 1982
-
“Estabelece normas para a cobrança de Imposto Predial Urbano” Decreto 1069 de 1982
-
“Fixa a tabela de valores para efeito de lançamento do Imposto Territorial Urbano” Decreto 1068 de 1982
