Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 1018 de 1981
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“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 1017 de 1981
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“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação” Decreto 1016 de 1981
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“Autoriza reajuste de tarifas” Decreto 1015 de 1981
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“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 1014 de 1981
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“Aprova o projeto e loteamento de quadras denominado Recanto São Jerônimo, de propriedade de Jerônimo Caetano Ferro, no Bairro do Polvilho – Município de Cajamar” Decreto 1013 de 1981
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“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 1012 de 1981
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“Dispõe sobre ponto facultativo” Decreto 1011 de 1981
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“Demite a bem do serviço público, o funcionário Cláudio Esparrinha Lento” Decreto 1010 de 1981
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“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 1009 de 1981
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“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 1008 de 1981
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“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 1007 de 1981
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“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 1006 de 1981
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“Aprova o projeto e loteamento de quadras denominada Jardim Nova Jordanésia de propriedade de Ossebol S/A Comércio, Indústria, importação e Exportação de ossos, sebos e derivados, no Distrito de Jordanésia, Município de Cajamar” Decreto 1005 de 1981
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“Disciplina a utilização e funcionamento do Centro Esportivo de Jordanésia” Decreto 1004 de 1981
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“Aprova o projeto e loteamento de quadras denominado Jardim São João, de propriedade de João Keber, no Distrito de Jordanésia” Decreto 1003 de 1981
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“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 1002 de 1981
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“Aprova o projeto e loteamento de quadras denominado Jardim Muriano, de propriedade do espólio de Angelo Muriano, no Bairro do Polvilho, Município de Cajamar” Decreto 1001 de 1981
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“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão de passagem, imóveis situados no Distrito do Polvilho, Município de Cajamar, Comarca de Jundiaí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP” Decreto 1000 de 1981
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“Dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária” Decreto 999 de 1981
