Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre suplementação de verba para equipamentos e instalações, aquisição de um veículo” Decreto 465 de 1972
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“Nomeia Comissão para proceder ao julgamento das propostas apresentadas ao Edital nº 2, de 8 de fevereiro de 1972, para a ‘Tomada de Preços’ para compra de um veículo de marca Volkswagen, 1500, 0K, ano 1972” Decreto 464 de 1972
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“Aprova projeto de arruamento e loteamento denominado ‘Jardim Santa Clara’ localizado no Bairro do Polvilho, município de Cajamar” Decreto 463 de 1972
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“Dispõe sobre anulação de tomada de preços” Decreto 462 de 1972
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“Dispõe sobre a criação de itens orçamentários” Decreto 461 de 1972
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“Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária” Decreto 460 de 1972
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“Dispõe sobre a criação de itens no orçamento do exercício de 1972” Decreto 459 de 1972
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“Nomeia Comissão para proceder ao julgamento das propostas apresentadas ao Edital nº 1 de 10 de janeiro de 1972, para a Tomada de Preços para compra de um veículo da marca Volkswagen, 1500, 0 K, ano 1972” Decreto 459 A de 1972
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“Publica tabela explicativa do orçamento do exercício de 1972” Decreto 458 de 1972
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“Dispõe sobre anulação de tomada de preços” Decreto 458 A de 1972
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“Estabelece normas para o lançamento do Imposto Territorial Urbano para o exercício de 1972” Decreto 457 de 1971
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“Estabelece normas para cobrança do Imposto Predial Urbano” Decreto 456 de 1971
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“Decreta ponto facultativo” Decreto 455 de 1971
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“Aprova loteamento “Chácara Nova Cajamar” Decreto 454 de 1971
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“Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais” Decreto 453 de 1971
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“Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária” Decreto 452 de 1971
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“Nomeia Comissão para proceder ao julgamento às propostas apresentadas ao Edital nº 27 de 29 de novembro de 1971” Decreto 451 de 1971
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“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 450 de 1971
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“Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária” Decreto 449 de 1971
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“Dispõe sobre anulação de tomada de preços” Decreto 448 de 1971
