Legislação - Decretos
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Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária Decreto 893A de 1978
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Dispõe sobre ratificação de denominações anteriores e denomina novas vias e logradouros públicos Decreto 893 de 1978
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Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária Decreto 892 de 1978
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Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais Decreto 891 de 1978
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Atualiza taxas diversas Decreto 690 de 1978
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Fixa taxa de consumo de água e utilização de rede de esgoto Decreto 689 de 1978
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Atualiza taxa de ligação de água e esgoto Decreto 688 de 1978
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Dispõe sobre reajuste de preço de aluguel de equipamentos (máquinas e basculantes) desta Prefeitura e dá outras providências Decreto 687 de 1978
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Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais Decreto 686 de 1978
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Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária Decreto 685 de 1978
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“Regulamenta a Lei Municipal nº 276, de 15 de abril de 1970” Decreto 685 de 1977
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“Fixa tabela de valores para efeito de lançamento do Imposto Territorial Urbano” Decreto 684-A de 1977
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“Estabelece normas para a cobrança do Imposto Predial Urbano” Decreto 684 de 1977
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“Regulamenta a Lei Municipal nº 276, de 15 de abril de 1970” Decreto 683-A de 1977
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“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 683 de 1977
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“Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias” Decreto 682 de 1977
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“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 681 de 1977
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“Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais” Decreto 680 de 1977
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“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 679 de 1977
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“Dispõe sobre alienação de lotes” Decreto 678 de 1977
