Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre prorrogação de prazo” Decreto 994 de 1981
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“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 993 de 1981
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“Aprova o projeto de loteamento de quadras denominado Morada Pitoresca, de propriedade de Empreendimentos Imobiliários de Jordanésia Ltda, no Distrito de Jordanésia, Município de Cajamar” Decreto 992 de 1981
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“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 991 de 1981
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“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 990 de 1981
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“Permite, a título precário, o uso do terreno do Município para implantação de Unidades do Sistema de Abastecimento de Água – Reservação e Estação Elevatória, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, conforme planta nº 112/81 – SOE” Decreto 989 de 1981
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“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 988 de 1981
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“Suspende o expediente da Tesouraria Municipal no dia 08 de junho” Decreto 986 de 1981
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“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 985 de 1981
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“Autoriza reajuste de tarifas” Decreto 984 de 1981
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“Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias” Decreto 983 de 1981
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“Aprova o projeto de desmembramento de quadras de propriedade de Homero Bellintani, no Distrito de Jordanésia, Município de Cajamar” Decreto 982 de 1981
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“Dispõe sobre ponto facultativo” Decreto 981 de 1981
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“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 980 de 1981
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“Dispõe sobre a denominação da Biblioteca do Distrito de Jordanésia” Decreto 980 A de 1981
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“Autoriza reajuste de tarifas” Decreto 979 de 1981
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“Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais” Decreto 978 de 1981
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“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação” Decreto 977 de 1981
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“Dispõe sobre denominação de vias públicas” Decreto 976 de 1981
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“Estabelece normas para a cobrança de Imposto Predial Urbano” Decreto 975 de 1980
