Legislação - Decretos
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“Prorroga prazo concedido pelo Decreto nº 350, de 31 de janeiro de 1969” Decreto 403 de 1970
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“Autoriza a requisição de material sem visto prévio do Chefe do Executivo” Decreto 402 de 1970
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“Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais” Decreto 401 de 1970
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“Contrata o Sr. Claudio Esparrinha Lento, para exercer interinamente a função de Tesoureiro” Decreto 401 A de 1970
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“Renova o contrato de prestação de serviços do Dr. Demetrief Mussi” Decreto 400 de 1970
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“Contrata para prestação de serviços a CONTAG – Contabilidade e Assuntos Gerais S/C Ltda. Decreto 399 de 1970
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“Contrato de prestação de serviços do Senhor Doutor Albertino Souza Oliva” Decreto 398 de 1970
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“Dispõe sobre o parcelamento da taxa de ligação de água” Decreto 396 de 1969
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“Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais” Decreto 395 de 1969
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“Determina adoção de sistema contábil de ficha tríplice e diário copiativo” Decreto 394 de 1969
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“Contrato de prestação de serviço de assessoria à Comissão de Sindicância, forma de conformidade com a Portaria nº 224, de 2 de dezembro de 1969” Decreto 394 A de 1969
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“Nomeia Comissão para proceder ao julgamento e concorrência pública, conforme Editais nºs 14 e 16” Decreto 393 de 1969
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“Dispõe sobre a suplementação de verba orçamentária” Decreto 393 B de 1969
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“Dispõe sobre a suplementação de verba orçamentária” Decreto 393 A de 1969
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“Contrato de prestação de serviços do Sr. Demetrief Mussi” Decreto 392 de 1969
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“Dispõe sobre a suplementação de verba orçamentária” Decreto 392 A de 1969
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“Contrato de prestação de serviços do Sr. Oliem Pereira Cassiano” Decreto 391 de 1969
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“Dispõe sobre a suplementação de verba orçamentária” Decreto 391 A de 1969
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“Dispõe sobre a suplementação de verbas orçamentárias” Decreto 390 de 1969
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“Dispõe sobre a suplementação de verba orçamentária” Decreto 390 A de 1969
