Legislação - Decretos

  • “Contrato de prestação de serviços do Sr. Lolando de Souza” Decreto 377 de 1969
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  • “Contrato de prestação de serviços do Sr. Antonio da Motta Gonçalves” Decreto 376 de 1969
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  • “Contrato de prestação de serviços do Sr. Benedito Ribeiro” Decreto 375 de 1969
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  • “Exonera do serviço público municipal o Sr. José Aparecido de Farias” Decreto 374 de 1969
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  • “Contrato de prestação de serviços do Sr. Antonio Benedito Cruz” Decreto 374 A de 1969
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  • “Estabelece normas para a cobrança do Imposto Predial Urbano” Decreto 373 de 1969
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  • “Contrato de prestação de serviços do Sr. Manoel Nicolau Alves” Decreto 372 de 1969
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  • “Contrato de prestação de serviços da Senhorita Noemi Campos Fernandes” Decreto 371 de 1969
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  • “Contrato de prestação de serviços do Sr. Augusto Gil Sanchez” Decreto 370 de 1969
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  • “Exonera a pedido, o Dr. Álvaro Ribeiro” Decreto 369 de 1969
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  • “Contrato de prestação de serviços do Sr. Abel da Silva Domingues” Decreto 368 de 1969
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  • “Decreta ponto facultativo” Decreto 367 de 1969
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  • “Contrato de prestação de serviços do Sr. Joaquim do Carmo Simões” Decreto 366 de 1969
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  • “Contrato de prestação de serviços do Sr. Benedito Pinto da Cunha” Decreto 365 de 1969
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  • “Contrato de prestação de serviços do Dr. Walter Casarim Gomes” Decreto 364 de 1969
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  • “Contrata a título precário como extranumerário contratado, o Dr. José Salomão Alves, para prestar serviço de atendimento médico no Distrito de Jordanésia” Decreto 363 de 1969
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  • “Exonera a pedido, o Sr. José Sória Filho, do cargo de Servente da Prefeitura Municipal de Cajamar” Decreto 362 de 1969
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  • “Exonera a pedido, o Sr. Alfredo Sória, do cargo de Operador de Máquinas da Prefeitura Municipal de Cajamar” Decreto 361 de 1969
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  • “Exonera a pedido, o Sr. Antonio Coutinho dos Santos do cargo de servente da Prefeitura Municipal de Cajamar” Decreto 360 de 1969
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  • “Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais” Decreto 359 de 1969
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