Legislação - Decretos
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“Contrato de prestação de serviços do Dr. Walter Casarim Gomes” Decreto 364 de 1969
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“Contrata a título precário como extranumerário contratado, o Dr. José Salomão Alves, para prestar serviço de atendimento médico no Distrito de Jordanésia” Decreto 363 de 1969
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“Exonera a pedido, o Sr. José Sória Filho, do cargo de Servente da Prefeitura Municipal de Cajamar” Decreto 362 de 1969
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“Exonera a pedido, o Sr. Alfredo Sória, do cargo de Operador de Máquinas da Prefeitura Municipal de Cajamar” Decreto 361 de 1969
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“Exonera a pedido, o Sr. Antonio Coutinho dos Santos do cargo de servente da Prefeitura Municipal de Cajamar” Decreto 360 de 1969
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“Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais” Decreto 359 de 1969
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“Exonera a pedido, Sr. Maximino Soares de Campos do cargo de servente da Prefeitura Municipal de Cajamar” Decreto 358 de 1969
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“Contrata a título precário como extranumerário contratado, o Dr. Álvaro Ribeiro, para prestar serviço de atendimento médico” Decreto 357 de 1969
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“Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais” Decreto 356 de 1969
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“Dispõe sobre isenção de impostos e taxas municipais” Decreto 355 de 1969
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“Cessão e posso de área no Mini Distrito Industrial em Jordanésia” Decreto 354 de 1969
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“Cessão e posso de área no Mini Distrito Industrial em Jordanésia” Decreto 352 de 1969
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“Cessão e posse de área no Mini Distrito Industrial em Jordanésia” Decreto 351 de 1969
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“Fica revogado o Decreto nº 75, de 1º de janeiro de 1964, que dispunha de desapropriação dos lotes 1, 2 e 3, a quadra 15, do Condomínio Penteado, no Distrito de Jordanésia, destinados a instalação dos serviços de água do Distrito” Decreto 349 de 1969
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“Dispõe sobre a desapropriação de uma área de terreno situado no Distrito de Jordanésia, no município de Cajamar, à margem esquerda da Rodovia Anhanguera, Km 39, destinada para a instalação de Mini Distrito Industrial” Decreto 348 de 1969
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“Reajusta a taxa de cobrança de aluguel da Motoniveladora, Trator de Esteiras, Pá Carregadeira e Basculante da Municipalidade, enquanto não houver lei especial” Decreto 347 de 1969
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“Dispõe sobre a doação de lotes de terreno” Decreto 346 de 1969
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“Contrato de prestação de serviços do Senhor José Sória Filho” Decreto 345 de 1969
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“Exonera do cargo de Secretário da Prefeitura Municipal de Cajamar e, em conseqüência do serviço público municipal, o Senhor Antonio Garrido” Decreto 345 A de 1969
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“Contrato de prestação de serviços do Senhor Maximino Soares de Campos” Decreto 344 de 1969
