Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2015” Decreto 5336 de 2015
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“Altera a composição do Conselho Municipal de Habitação – CMH, de que trata o Decreto nº 5.015, de 13 de fevereiro de 2014, quanto à representatividade do Poder Executivo e dá outras providências”. Decreto 5335 de 2015
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5334 de 2015
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5333 de 2015
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“Dispõe sobre a transferência de recursos”. Decreto 5332 de 2015
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“Dispõe sobre a oficialização dos prolongamentos das vias públicas, que especificam localizadas no Distrito de Jordanésia, e dá outras providências” Decreto 5331 de 2015
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“Acrescenta ao Anexo Único do Decreto 4.182/10 alterado pelos Decretos nº 4.311/11, 4.552/12, 4.988/13 e 5.108/14, o perfil profissiográfico dos cargos efetivos de controlador de acesso, motorista de serviços funerários, oficial administrativo de serviços funerários e recepcionista e dá outras providências”. Decreto 5330 de 2015
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“Dispõe sobre a regulamentação dos critérios de realização da premiação do “V Concurso Literário de Cajamar”, institui a Comissão Julgadora, e dá outras providências”. Decreto 5329 de 2015
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“Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 5.301, de 26 de junho de 2015, que trata do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, e das outras providências”. Decreto 5328 de 2015
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5327 de 2015
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5326 de 2015
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“Dispõe sobre a transferência de recursos”. Decreto 5325 de 2015
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5323 de 2015
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial” Decreto 5322 de 2015
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“Dispõe sobre autorização de uso do Ginásio Poliesportivo “Ginásio Poliesportivo Lamartine de Paula Lima”, à Comunidade Apostólica Família Cristã, para o fim que especifica e dá outras providências”. Decreto 5321 de 2015
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“Institui e Nomeia Comissão Especial de elaboração e estruturação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Cajamar”. Decreto 5320 de 2015
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5319 de 2015
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5318 de 2015
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“Dispõe sobre autorização de uso do Ginásio Poliesportivo “Manoel Álvares”, ao ETEC Gino Rezaghi, nos termos do Processo Administrativo nº 7.123/15, para o fim que especifica, e dá outras providências” Decreto 5317 de 2015
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“Retifica e Ratifica o Decreto de nº 5.079, de 05 de junho de 2014, alterado pelo Decreto nº 5.226, de 10 de fevereiro de 2015, o qual Declara de Utilidade Pública e autoriza a desapropriação de parte de glebas de propriedade de particulares, necessárias à composição de Sistema Viário, bem como Regularização Fundiária na região […]
