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“Substitui membro suplente da Comissão de Defesa dos Direitos do Adolescente em cumprimento de Medidas Socioeducativas em meio aberto, alterando dispositivo do Decreto nº 7.487, de 5 de maio de 2025, e dá outras providências”
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“Substitui membro titular da Comissão de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, alterando dispositivo do Decreto nº 7.548, de 6 de agosto de 2025, e dá outras providências”
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“Substitui membros titular e suplentes, de segmento que especifica, do Conselho Municipal de Assistência Social, alterando dispositivo do Decreto nº 7.434, de 31 de janeiro de 2025, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências”
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“Regulamenta a Lei nº 2.244, de 1º de abril de 2026, que autoriza o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores no Município de Cajamar, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Retifica e ratifica o Decreto nº 7.716 de 06 de maio de 2026, que trata de abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências”
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“Altera o anexo II do Decreto nº 7.608, de 29 de outubro de 2025, que trata do Selo Cajamar Criativa, e dá outras providências”
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“Substitui membro titular e suplente de segmento que especifica, do Conselho Municipal Do Idoso – CMI, de que trata o Decreto nº 7.340, de 1º de novembro de 2024, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Cajamar, em observância a Lei Federal nº 14.540, de 4 de abril de 2023, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a ‘Convocação da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Cajamar’, Estado de São Paulo, e dá outras providências”
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“Substitui membro titular do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência, de que trata o Decreto nº 7.490, de 8 de maio de 2025, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2026, nos termos da Lei nº 2.245 de 17 de abril de 2026, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre permissão de uso do Centro de Eventos Professor Walter Ribas de Andrade – Boiódromo, à empresa VIVA+ENTRETENIMENTO LTDA, para organização e realização da tradicional Festa do Peão de Cajamar, em sua 34ª edição, sob a denominação “CAJAMAR RODEO FEST 2026”, nos termos do processo administrativo nº 10.533/2024, e dá outras providências”
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“Altera data de evento, que especifica, do anexo único do Decreto nº 7.651, de 23 de dezembro de 2025, que trata do calendário de eventos do Município de Cajamar, para o exercício de 2026, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a alteração de membros, do Conselho Local de Unidade de Saúde de Cajamar, de que trata o Decreto nº 7.663, de 21 de janeiro de 2026, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a nomeação de membro suplente, no seguimento entidades e associações, do Conselho Municipal de Saúde de Cajamar, de que trata o Decreto nº 7.665, de 27 de janeiro de 2026, e dá outras providências”
