Legislação - Decretos
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“Reajusta tarifas de ônibus” Decreto 2159 de 1989
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“fixa o valor mínimo por m² de mão de obra utilizada na construção civil para efeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza” Decreto 2158 de 1989
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“dispõe sobre fixação de ponto facultativo férias coletivas e dá outras providências” Decreto 2157 de 1989
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“dispõe sobre a estrutura administração funcionamento serviços do cemitério e dá outras providências” Decreto 2156 de 1989
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“declara de utilidade pública para fins de desapropriação área de terreno necessária ao alargamento de via pública” Decreto 2155 de 1989
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“fixa a tabela de preços a serem cobrados pelo serviço funerário municipal” Decreto 2154 de 1989
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“fixa tabela para cobrança dos tributos municipais” Decreto 2153 de 1989
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“dispõe sobre a fixação do custo para lançamento das taxas de serviços públicos no exercício de 1990” Decreto 2152 de 1989
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“dispõe sobre fixação de ponto facultativo” Decreto 2151 de 1989
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“atualiza o valor de referência para tributos municipais e demais disposições da lei nº 510 de 2 setembro de 1983 que instituiu o código tributário municipal” Decreto 2150 de 1989
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“dispõe sobre autorização para reinumação no cemitério local” Decreto 2149 de 1989
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“fixa de acordo com a lei nº 487, de 14 de março de 1983 e lei nº 543 de 2 de julho de 1984 os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie pra o mês de dezembro de 1989” Decreto 2148 de 1989
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“suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 2146 de 1989
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“fixa o valor mínimo por m² de mão de obra utilizada na construção civil para efeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza” Decreto 2145 de 1989
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“concede permissão ao esporte clube gato preto para uso de imóvel declarado de utilidade pública pela municipalidade” Decreto 2144 de 1989
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“reajusta tarifas de ônibus” Decreto 2143 de 1989
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“suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 2142 de 1989
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“dispõe sobre autorização para exumação remoção construção de ossário remoção para nicho e reinumação” Decreto 2141 de 1989
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“cria categorias profissionais” Decreto 2140 de 1989
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“fixa tabela para cobrança dos tributos municipais” Decreto 2139 de 1989
