Legislação - Decretos
-
“Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de maio de 1991” Decreto 2357 de 1991
-
“Fixa tabela para tributação do ISS incidente sobre divertimentos públicos” Decreto 2356 de 1991
-
“Fixa o valor mínimo de mão de obra utilizada na construção civil para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza” Decreto 2355 de 1991
-
“Outorga certificados para participantes do ‘I Encontro Anti Alcoólico” Decreto 2354 de 1991
-
“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 2353 de 1991
-
“Fixa, de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, Lei nº 543, de 02 de julho de 1984 e Lei nº 731, de 21 de dezembro de 1989, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de abril de 1991” Decreto 2352 de 1991
-
“Fixa a tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal” Decreto 2351 de 1991
-
“Fixa tabela para tributação do ISS incidente sobre divertimentos públicos” Decreto 2350 de 1991
-
“Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de abril de 1991” Decreto 2349 de 1991
-
“Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais” Decreto 2348 de 1991
-
“Atualiza o valor da UFM/C – Unidade Fiscal do Município de Cajamar, para cobrança dos tributos municipais e demais disposições da Lei nº 510, de 02 de setembro de 1983, que instituiu o Código Tributário Municipal” Decreto 2347 de 1991
-
“Dispõe sobre a criação de funções trabalhistas e altera outras” Decreto 2346 de 1991
-
“Declara a quinta-feira Santa – dia 28 de março de 1991, como Ponto Facultativo” Decreto 2345 de 1991
-
“Declara de utilidade pública, área atingida pela Estrada de ligação Cajamar/Polvilho” Decreto 2344 de 1991
-
“Fixa o valor mínimo de mão de obra utilizada na construção civil para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza” Decreto 2343 de 1991
-
“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 2342 de 1991
-
“Dá nome oficial à via pública” Decreto 2341 de 1991
-
“Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais” Decreto 2340 de 1991
-
“Fixa, de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, Lei nº 543, de 02 de julho de 1984 e Lei nº 731, de 21 de dezembro de 1989, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de março de 1991” Decreto 2339 de 1991
-
“Fixa a tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal” Decreto 2338 de 1991
